Home Economia Dólar fecha cotado a R$ 5,08, na maior alta desde novembro. Entenda por quê

O texto final do arcabouço fiscal apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso na terça-feira (18) trouxe pessimismo ao mercado e levantou dúvidas entre os investidores. O dólar fechou nessa quarta (19) em R$ 5,086, na maior alta diária desde novembro do ano passado: 2,21%.

O teor principal da proposta já havia sido divulgado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mas alguns detalhes conhecidos esta semana foram mal recebidos. Em particular, a previsão de que, em caso de descumprimento das metas previstas no arcabouço, o governo não vá incorrer automaticamente em infração da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Analistas também viram com ressalvas a lista de exceções para despesas que não estarão sujeitas às travas para gastos, apesar de essas informações já terem sido apresentadas antes por Haddad. E se preocupam também com uma dependência excessiva, para que as metas sejam alcançadas, de um aumento de arrecadação, num momento em que a economia está desacelerando.

As críticas ao arcabouço dão o tom dos negócios no mercado financeiro. O dólar subiu 2,21%, negociado a R$ 5,0860, após atingir a máxima de R$ 5,0865. É a maior cotação de fechamento desde o pregão de 30 de março, quando a divisa encerrou a R$ 5,0972. É a maior alta diária desde o pregão de 10 de novembro, quando a moeda subiu 4,10%.

“O que mais incomoda é o fato de não haver mecanismos de enforcement que garantam o cumprimento das metas estabelecidas. Você tem na verdade uma carta de intenções e não um compromisso do governo em atingir as metas estabelecidas na medida em que ninguém vai ser responsabilizado se isso não ocorrer. Acaba diminuindo um pouco a credibilidade”, disse o estrategista-chefe do Banco Mizuho, Luciano Rostagno.

Economistas avaliam que, ao isentar de sanções previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal o descumprimento das metas do arcabouço, o novo marco fiscal perde força. Criada nos anos 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi o argumento legal para o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

“O governo ganha um poder de gasto muito maior, sem nenhuma contrapartida criminal. O mercado se assustou com essa falta de punição. Caberia ao Congresso corrigir, mas acho difícil que isso aconteça”, diz Gabriel Meira, sócio da Valor investimentos.

Ele lembra que, como previsto pelo governo, o arcabouço permitiria o descumprimento da LRF sem punição, num cenário diferente do que levou ao impeachment de Dilma Rousseff pelas “pedaladas fiscais”.

Meira faz a ressalva, porém, de que mesmo o teto de gastos, regra fiscal vigente até agora, foi modificado várias vezes para que o governo não incorresse em crime de responsabilidade fiscal.

Economista e professor da Faculdade do Comércio ligada à Associação Comercial de São Paulo, Denis Medina também avalia que o texto enviado ao Congresso precisa ser ajustado pelos deputados e senadores para que não haja um descumprimento contínuo da meta de resultado primário sem punição.

Na prática, explica o economista, ao criar uma nova regra com o arcabouço, o governo coloca um conflito com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) atual, que é explícita em dizer que, ao não cumprir a meta fiscal estabelecida, o governo está infringindo a LRF.

“Ao estabelecer uma outra estrutura fiscal com o arcabouço, dizendo que não há punição se não cumprir a meta de superávit primário, o governo cria um conflito com a atual LDO e cabe ao Congresso fazer esses ajustes. Se em dois anos, por exemplo, não cumprir a meta, não se pode permitir que não haja punição já que isso infringe a Lei de Responsabilidade Fiscal”, explica Medina.