Home Bruno Laux Edegar Pretto confirma continuidade de pré-candidatura ao governo do RS

Projeto continuado

Contrariando rumores sobre um possível recálculo de rota, o presidente da Conab, Edegar Pretto, declarou nessa quinta-feira que sua pré-candidatura ao Palácio Piratini está mantida. Durante conversa com jornalistas antes do debate entre pré-candidatos promovido pela Fecomércio-RS, o petista afirmou que a manutenção do seu nome é uma decisão coletiva e madura das instâncias partidárias, que conta com apoio de PT, PCdoB, PV, PSOL, Rede e PSB. Pretto destacou que o projeto representa uma alternativa de oposição ao atual governo gaúcho e busca consolidar um palanque forte para o presidente Lula no Estado. Sobre a pressão nacional por um palanque único com o PDT, o pré-candidato garantiu que o diálogo continuará sendo exercitado “pacienciosamente”, mas sem abrir mão da autonomia local. O pré-candidato concluiu que, caso a unidade não ocorra no primeiro turno, o alinhamento entre as siglas do campo progressista será natural e fundamental em uma eventual segunda etapa do pleito.

Transfobia no Plenário

A vereadora Natasha Ferreira (PT) anunciou nesta semana que denunciará a colega Tanise Sabino (MDB) ao Ministério Público e ao Conselho Federal de Psicologia por suposto crime de ódio e transfobia na Câmara de Porto Alegre. A medida ocorre após falas de Tanise na sessão de segunda-feira (16), quando utilizou pronomes masculinos para se referir à deputada federal Erika Hilton (PSOL) ao criticar sua eleição para a presidência da Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara Federal. Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana, Natasha sustenta que a postura da emedebista fere a ética profissional da psicologia e deslegitima a identidade de mulheres trans no parlamento. Além da denúncia criminal, será solicitada ao Conselho Regional de Psicologia a suspensão do registro profissional de Tanise. Em pronunciamento no plenário, Natasha – que também é mulher trans – sinalizou que pretende disputar a Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal.

Contraponto parlamentar

Em nota enviada à coluna, a vereadora Tanise Sabino (MDB) afirmou que a denúncia de Natasha é um direito legítimo, mas sustentou que as acusações carecem de provas sólidas e fundamentação jurídica. A parlamentar manifestou total repúdio à transfobia, classificando-a como uma conduta grave, e assegurou que não houve qualquer intenção de discriminação em seu pronunciamento na tribuna. Tanise argumentou que sua fala está protegida pela imunidade parlamentar e pela liberdade de expressão garantidas pela Constituição Federal ao exercício do mandato. Sobre o questionamento ao seu registro profissional, a parlamentar ressaltou que, no momento da declaração, atuava exclusivamente na condição de vereadora eleita, e não como psicóloga. A emedebista concluiu alertando que a imputação de crime de ódio é uma medida extrema que não deve ser usada para criminalizar a opinião e o debate democrático.

Pedagiamento questionado

O defensor público Felipe Kirchner alertou à Assembleia Legislativa que a Defensoria Pública do Estado fará novos questionamentos jurídicos caso o governo gaúcho insista em repetir o atual modelo de pedagiamento nas próximas concessões de rodovias. Em depoimento à CPI dos Pedágios nesta semana, o integrante do Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas da DPE criticou o sistema free flow no RS, que gerou mais de 1 milhão de multas em dois anos devido à falta de notificação aos motoristas. Kirchner classificou como inaceitável o uso de órgãos de trânsito como cobradores de empresas privadas e defendeu que o cidadão inadimplente seja avisado pela concessionária antes de ser penalizado. Atualmente, a Defensoria e o Ministério Público articulam reuniões com o governo para discutir a validade das infrações aplicadas e buscar soluções que evitem a judicialização em massa. O defensor destacou a necessidade de uma legislação que garanta a comunicação prévia e efetiva do usuário, ressaltando que a recente ampliação do prazo de pagamento pelo Contran já demonstra o reconhecimento da inadequação do modelo.

Atendimento interrompido

A Defensoria Pública do Estado encaminhou um ofício à Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre solicitando esclarecimentos sobre a interrupção dos atendimentos de reabilitação intelectual no Centro de Reabilitação de Porto Alegre. A iniciativa, que une os núcleos de defesa da Criança, da Saúde e da Pessoa com Deficiência, alerta para o impacto severo da suspensão abrupta de terapias continuadas em pacientes jovens. Segundo os defensores, a paralisação compromete o desenvolvimento global e o cuidado integral de crianças e adolescentes com atrasos no neurodesenvolvimento ou deficiências. O documento requere que o município apresente a motivação técnica da medida e detalhe o fluxo planejado para garantir a continuidade dos tratamentos sem prejuízos aos assistidos. Além disso, a Defensoria busca informações sobre a substituição ou ampliação da oferta em outras unidades da rede pública ou conveniada para absorver a demanda reprimida.

Por Bruno Laux.