Home Política Eduardo Bolsonaro é incluído na Dívida Ativa da União e pode ficar com o “nome sujo”

A PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) atendeu na terça-feira (18) a um pedido da Câmara dos Deputados e determinou a inclusão de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na Dívida Ativa da União

O parlamentar deve mais de R$ 13,9 mil à Câmara por ausências injustificadas em votações. Eduardo foi notificado da cobrança em agosto e não quitou o débito desde então.

A inclusão na Dívida Ativa da União foi determinada pela procuradora Luísa Gomes Rodrigues de Andrade. A medida pode levar o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a ficar com o “nome sujo” nos órgãos de proteção de crédito e sofrer com um protesto extrajudicial da dívida.

A procuradora avaliou que a inserção de Eduardo Bolsonaro atendia aos critérios da PGFN e que ele já havia sido “devidamente notificado/intimado” a quitar o débito. Além dos quase R$ 14 mil, a Câmara também pleiteia o pagamento de mais 30% de mora.

Eleito por São Paulo, o filho de Jair Bolsonaro mora nos Estados Unidos desde o início deste ano e tenta exercer, sem sucesso, o seu mandato à distância. Ele tem colecionado faltas injustificadas desde agosto.

Pelas regras internas da Câmara, essas ausências podem ser descontadas dos salários dos parlamentares. O valor devido por Eduardo Bolsonaro diz respeito a quatro faltas registradas em março — à época, o deputado já estava nos EUA e ainda não havia pedido afastamento temporário do mandato.

A Câmara tentou executar a dívida ainda na folha de pagamento de março, mas não encontrou saldo suficiente para o débito. Sem ter de onde tirar o valor, a Casa passou a tentar realizar a cobrança de forma individualizada.

O gabinete de Eduardo Bolsonaro foi notificado e recebeu o boleto da cobrança em agosto. A guia de pagamento venceu em outubro e, desde então, a Câmara tem adotado trâmites administrativos para receber os valores.