Home Política Eduardo Bolsonaro é notificado por edital após ordem de Alexandre de Moraes e tem 15 dias para se manifestar

Está contando desde essa terça-feira (30) o prazo de 15 dias para que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) se manifeste, após ter sido notificado por meio de edital pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, no âmbito da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

A notificação foi publicada no Diário da Justiça nessa terça-feira. No documento, o ministro Moraes afirmou que Eduardo Bolsonaro tem demonstrado resistência em ser notificado formalmente, fazendo referência às tentativas frustradas de oficiais de Justiça que buscaram pelo parlamentar em dois endereços diferentes, sem sucesso.

“O denunciado, de maneira transitória, encontra-se fora do território nacional, exatamente, conforme consta na denúncia, para reiterar na prática criminosa e evadir-se de possível responsabilização judicial, evitando, dessa maneira, a aplicação da lei penal. Tal fato é confessado expressamente pelas postagens realizadas pelo denunciado nas redes sociais”, escreveu Moraes em sua decisão.

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano, em uma condição classificada como autoexílio. Em setembro, ele e o blogueiro Paulo Figueiredo foram denunciados pela PGR pelo crime de coação no curso do processo. A acusação foi apresentada no âmbito do inquérito que tramita no STF e que apura a atuação do deputado federal junto ao governo norte-americano com o objetivo de pressionar autoridades brasileiras, incluindo ministros da Corte.

Na denúncia, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, alegou que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo atuaram de forma articulada para promover “graves sanções” contra o Brasil, com o intuito de impedir que o Supremo Tribunal Federal condenasse o ex-presidente da República Jair Bolsonaro pela tentativa de golpe de Estado.

“Todo o percurso estratégico relatado confirma o dolo específico de Eduardo Bolsonaro e de Paulo Figueiredo de instaurar clima de instabilidade e de temor, projetando sobre as autoridades brasileiras a perspectiva de represálias estrangeiras e sobre a população o espectro de um país isolado e escarnecido”, afirmou Gonet na denúncia.

Apesar das tentativas, a iniciativa de Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo não obteve êxito. Jair Bolsonaro acabou condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão, por liderar uma organização criminosa e por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. (Com informações do Broadcast de O Estado de S. Paulo)