Home Política Eduardo Bolsonaro é notificado sobre processo de perda do seu mandato de deputado federal

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), notificou formalmente o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre a abertura de um processo administrativo que pode levar à perda de seu mandato por excesso de faltas. A comunicação, enviada na última terça-feira (9), informa que a medida está baseada na regra constitucional que determina a cassação de parlamentares que deixem de comparecer a um terço das sessões deliberativas da Casa sem justificativa adequada. Trata-se do que está previsto no parágrafo 3º do artigo 55 da Constituição Federal.

Eduardo Bolsonaro havia solicitado licença de 120 dias em março deste ano e, nesse período, mudou-se temporariamente para os Estados Unidos com a família. O parlamentar afirmou, na época, que a decisão foi motivada por perseguição política. No entanto, desde 20 de julho – data em que a licença se encerrou – ele não retornou às atividades legislativas nem participou das sessões da Câmara. A notificação permite que o deputado apresente sua defesa por escrito no prazo de cinco dias úteis.

Após a divulgação do processo, Eduardo Bolsonaro utilizou suas redes sociais para criticar a iniciativa e reiterar que considera injusto o possível desfecho. Em vídeo publicado no Instagram, o deputado afirmou que a eventual cassação violaria a vontade dos mais de 700 mil eleitores que o escolheram, dizendo que o procedimento poderia “cassar um parlamentar inocente”. Ele acrescentou que permanece fora do Brasil porque, segundo ele, não teria condições de voltar. “Isso seria, sim, o bloqueio total do fim que me resta das minhas atividades parlamentares, que está na parte da diplomacia legislativa”, declarou.

Na mesma gravação, Eduardo também fez críticas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino. Ele o acusa de ter bloqueado emendas parlamentares de sua autoria, apesar de ainda exercer mandato, alegando que isso seria parte de um movimento para limitar suas ações políticas. As acusações foram apresentadas pelo deputado sem que houvesse, até o momento, manifestação do ministro sobre o tema.

O processo administrativo ocorre enquanto Eduardo Bolsonaro enfrenta uma ação penal no STF. Ele é réu pelo crime de coação no âmbito do inquérito que investiga sua atuação junto a autoridades dos Estados Unidos. De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em setembro, o parlamentar teria tentado pressionar integrantes do sistema judiciário norte-americano para interferir no julgamento que condenou seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado. (Com informações do Valor Econômico)