Home Bruno Laux Eduardo Leite envia à Assembleia gaúcha proposta de recriação da Secretaria de Políticas para as Mulheres

Políticas para mulheres

O governador Eduardo Leite anunciou nesta sexta-feira o envio à Assembleia Legislativa do projeto de lei que cria a Secretaria de Políticas para as Mulheres no RS. Extinta há cerca de uma década, a pasta estadual vinha sendo requerida por deputadas estaduais e federais, especialmente pela procuradora especial da Mulher do Parlamento gaúcho, Bruna Rodrigues (PCdoB). A recriação do órgão busca restabelecer uma estrutura estatal capaz de fortalecer políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero, diante do número alarmante de casos do tipo no RS. “Recebemos o apelo das parlamentares e compreendemos a importância de uma estrutura dedicada exclusivamente à articulação das políticas para as mulheres, que são naturalmente transversais, passando por áreas como saúde, segurança, habitação, assistência e economia”, destacou Eduardo Leite.

Desassoreamento em discussão

A Frente Parlamentar do Empreendedorismo e da Desburocratização da Assembleia Legislativa e a Comissão Externa da Câmara sobre os Danos Causados pelas Enchentes no RS promovem na próxima segunda-feira, em Porto Alegre, um seminário para discutir o desassoreamento dos rios gaúchos. Coordenado pelos deputados estadual Felipe Camozzato (NOVO) e federal Marcel Van Hattem (NOVO), presidentes dos grupos, o evento debaterá soluções técnicas para a recuperação da capacidade de vazão dos principais rios do RS – assunto que vem ganhando repercussão desde as enchentes de 2023 e 2024. Os parlamentares afirmam que o excesso de sedimentos nos leitos fluviais tem contribuído para agravar os impactos de chuvas intensas, dificultando o escoamento da água e provocando alagamentos recorrentes. “Vamos reunir especialistas e representantes de diferentes instituições para construir caminhos viáveis e seguros para que os efeitos de futuras chuvas possam ser minimizados”, pontua Van Hattem.

Atendimento especializado

A Justiça gaúcha acolheu pedido do Ministério Público e determinou que o Município de Gravataí adote medidas urgentes para garantir o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na rede pública. A decisão obriga a oferta de professores habilitados e monitores escolares em número compatível com a demanda, assegurando ao menos um profissional por turno e por turma com estudantes atendidos pelo AEE. O município também deverá apresentar, em até 30 dias, um plano de regularização da política de inclusão. A medida surge a partir de inquérito que apontou falhas estruturais e ausência de suporte técnico adequado nas escolas da cidade da Região Metropolitana. O descumprimento poderá gerar multa diária revertida ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, gerido pelo MP.

Proteção nas redes

A Comissão de Segurança Pública da Câmara enviou para votação conclusiva na CCJ o projeto do deputado Dagoberto Nogueira (PSDB-MS) que cria o Sistema Nacional de Prevenção ao Crime de Pedofilia Cibernética. A plataforma trabalhará no armazenamento, organização, tratamento e integração de dados para a construção e acompanhamento das políticas relacionadas ao combate deste tipo de prática. O sistema contará com um registro de sites que viabilizem o acesso a conteúdos do gênero, além de um cadastro de pessoas com condenação definitiva por crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Se aprovada na Câmara, a medida ainda depende do parecer do Senado antes de virar lei.

Lei Juliana Marins

Recebeu aval da Comissão de Relações Exteriores da Câmara o projeto de lei que permite ao governo federal arcar com os custos do translado de corpos de brasileiros carentes falecidos no exterior, desde que cumpridos critérios rigorosos, como ausência de seguro, impedimentos sanitários ou responsabilidade de empregadores. A proposta, relatada pela deputada Carla Dickson (União-RN), limita a assistência a casos excepcionais e autoriza a cremação no exterior, com o envio das cinzas, por razões logísticas e sanitárias. O projeto unifica dois textos e homenageia Juliana Marins, jovem brasileira morta durante uma trilha na Indonésia. A medida ainda será analisada pelas comissões de Finanças e de Constituição e Justiça.