Home Política Eleições de 2026 colocam tribunais à prova diante do uso massivo de inteligência artificial

As eleições de 2026 devem marcar um divisor de águas no processo eleitoral brasileiro ao serem as primeiras realizadas sob uso intensivo de ferramentas de inteligência artificial (IA) nas campanhas políticas. O cenário coloca à prova a capacidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de fiscalizar conteúdos e conter a desinformação em tempo real, diante de uma tecnologia cada vez mais acessível e sofisticada.

Especialistas avaliam que a popularização da IA impõe um novo patamar de desafios à Justiça Eleitoral, exigindo regras mais claras, mecanismos de fiscalização mais ágeis e sanções mais duras. Diferentemente de 2024, quando o impacto dessas ferramentas ainda foi limitado, a expectativa é de que, em 2026, a inteligência artificial seja elemento central das estratégias de campanha, com marqueteiros já estruturando equipes dedicadas ao tema.

Responsável pela organização e fiscalização das eleições, a Justiça Eleitoral tem no TSE sua instância máxima. Em 2024, o tribunal aprovou resoluções que passaram a exigir a rotulagem de conteúdos produzidos por inteligência artificial, estabeleceram deveres às plataformas digitais e proibiram o uso de deepfakes — vídeos ou áudios manipulados para simular pessoas reais.

Agora, ao longo do mês de fevereiro, o TSE realizará audiências públicas com especialistas, representantes de plataformas e entidades da sociedade civil para discutir o aprimoramento das regras eleitorais do próximo ciclo, seguindo o rito de atualização das resoluções a cada dois anos.

Para o advogado especialista em direito eleitoral Alberto Rollo, as normas aprovadas refletem um esforço de adaptação, mas o cenário ainda é incerto. “Em 2026, a inteligência artificial deve se consolidar como o maior desafio para o TSE. Será, sem dúvida, a eleição da IA”, afirma.

O professor de Direito Eleitoral da FGV-SP Fernando Neisser defende que o tribunal avance além das regras atuais e estabeleça um canal permanente de cooperação com as plataformas que produzem conteúdos por IA. “O TSE teve sucesso ao firmar acordos com redes sociais. Agora, é preciso trazer para a mesa as plataformas de inteligência artificial”, diz.

Já o advogado e pesquisador da PUC-SP Erick Beyruth alerta para o fator tempo. Segundo ele, conteúdos falsos podem atingir milhões de eleitores antes de qualquer reação institucional. “Quando a Justiça Eleitoral age, muitas vezes o impacto já ocorreu”, afirma. Para Beyruth, a distinção entre conteúdos reais e sintéticos tende a se tornar cada vez mais difícil, sobretudo no caso de vídeos.

O uso crescente da tecnologia já se reflete nas redes sociais. Em novembro de 2025, após Jair Bolsonaro admitir que tentou romper a tornozeleira eletrônica durante prisão domiciliar, conteúdos satíricos produzidos com IA circularam em perfis de esquerda. Mais recentemente, imagens manipuladas mostraram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva com aparência “musculosa” durante uma viagem ao Rio de Janeiro.

Em sentido oposto, perfis alinhados à direita compartilharam vídeos falsos de pesquisas sobre a popularidade de Lula e conteúdos que simulavam falas do presidente sobre temas sensíveis da política externa.

Para o marqueteiro Pedro Simões, que atuou nas campanhas de Tabata Amaral (PSB-SP) e do prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (PSD), esses episódios evidenciam os riscos da tecnologia. Ele lembra o uso de deepfakes que sexualizaram a imagem de Tabata durante a campanha municipal. “Isso marca a IA como instrumento de ataque político direto”, afirma.

Apesar dos riscos, Simões destaca efeitos positivos, como automação de tarefas, organização de dados, segmentação de eleitores e monitoramento de redes sociais.

Especialistas, porém, defendem punições mais severas. Segundo eles, multas aplicadas atualmente têm baixo efeito dissuasório. “As sanções para o uso indevido de inteligência artificial são muito brandas”, afirma Rollo. Advogados avaliam que penalidades como cassação de registro, diploma ou mandato tendem a produzir efeitos mais concretos de responsabilização.
(Com informações do jornal O Estado de S. Paulo)