Home Bruno Laux Eliana Bayer assume Procuradoria Especial da Mulher na Assembleia gaúcha

Procuradoria da Mulher

A deputada estadual Eliana Bayer (Republicanos) assume nesta terça-feira o cargo de Procuradora Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. A parlamentar, que sucede a deputada Bruna Rodrigues (PCdoB) no posto, passa a liderar as ações do órgão do Parlamento responsável pelo acolhimento de denúncias, encaminhamento de vítimas aos órgãos competentes, acompanhamento de políticas públicas e promoção de campanhas educativas voltadas à prevenção da violência de gênero. Eliana afirma que a Procuradoria também terá no radar os casos de violência política de gênero, caracterizada por ataques, constrangimentos ou tentativas de silenciamento dirigidos a mulheres que ocupam ou buscam espaços de representação. A troca de comando ocorre em meio a um cenário preocupante para as mulheres no Estado, que registrou pelo menos 22 episódios de feminicídio desde o início de 2026.

Arroz em pauta

Entidades e produtores do setor orizícola reúnem-se hoje (16) junto à Frente Parlamentar do Arroz da Assembleia Legislativa para discutir a manutenção da competitividade do cereal gaúcho nos mercados nacionais. O encontro tem como pauta central a renovação do decreto estadual que concede crédito presumido de ICMS para operações destinadas a São Paulo e Minas Gerais, dois dos principais centros consumidores do país. Instituições como Federarroz e Sindarroz defendem que o incentivo é indispensável para equilibrar distorções tributárias e custos logísticos que desfavorecem o produto local frente a concorrentes vizinhos. O debate contará com a presença de cinco secretários de Estado para alinhar a continuidade de políticas que garantam previsibilidade e segurança jurídica à cadeia produtiva.

Ensino público

Por iniciativa da deputada Sofia Cavedon (PT), a Assembleia gaúcha instala nesta segunda-feira a Frente Parlamentar de Valorização das Instituições Públicas de Ensino Superior do Rio Grande do Sul. Apoiado por outros 18 parlamentares, o novo colegiado pretende construir uma radiografia detalhada da crise orçamentária que atinge universidades e institutos federais no Estado. O grupo focará na articulação de medidas para garantir a permanência de estudantes vulneráveis e a recomposição de investimentos básicos para pesquisa e extensão. A proposta recorda que essas instituições foram pilares de tecnologia e ciência durante os desastres climáticos de 2024, demonstrando seu valor social indispensável. Com a participação de reitores, estudantes e servidores, a frente buscará caminhos para assegurar a sustentabilidade financeira e a autonomia do ensino superior público gaúcho.

Revisão logística

A Comissão de Assuntos Municipais do Parlamento gaúcho vota nesta semana o requerimento de audiência pública do deputado Pepe Vargas (PT) para tratar do transporte escolar e da implementação das escolas de turno integral no Rio Grande do Sul. O parlamentar argumenta que a expansão da carga horária nas escolas exige uma revisão logística profunda para garantir a permanência dos alunos e a segurança dos trajetos. O encontro busca diagnosticar a eficácia dos serviços atuais e identificar lacunas no planejamento municipal diante da nova organização temporal do ensino. Para o debate, são convidados representantes da Secretaria Estadual da Educação, Famurs, Ministério Público, além de entidades como o CPERS Sindicato e a União Gaúcha dos Estudantes.

Prioridade escolar

Em Porto Alegre, a vereadora Natasha Ferreira (PT) protocolou na Câmara Municipal projeto de lei para priorizar vagas de creches e escolas municipais aos filhos de mulheres em situação de violência doméstica. A proposta visa oferecer suporte imediato às famílias afetadas, garantindo estabilidade educacional para as crianças enquanto as mães reorganizam suas vidas e buscam autonomia. Para acessar o benefício, a solicitante deverá apresentar documentos comprobatórios, como boletins de ocorrência, medidas protetivas de urgência ou declarações emitidas por centros de referência como o CRAS e o CREAS. A parlamentar destaca que a iniciativa complementa a Lei Maria da Penha ao assegurar também agilidade em transferências e posições preferenciais em listas de espera da rede pública.