Home Economia Em 2025, o Brasil pagou o dobro do Paraguai pela energia gerada por Itaipu

Os consumidores brasileiros pagaram mais que o dobro do valor cobrado dos paraguaios pela energia gerada pela usina de Itaipu em 2025, apesar de o Brasil ter arcado com a maior parte dos custos da hidrelétrica binacional. Dados da própria usina mostram que, enquanto o Brasil respondeu por 78,5% do Custo Unitário dos Serviços de ELO Eletricidade (Cuse), recebeu apenas 64,44% da energia produzida. O resultado foi um preço médio de US$ 47,35 por MWh para os brasileiros, contra US$ 23,17 por MWh pagos pelos paraguaios.

A distorção, segundo especialistas, é consequência das negociações tarifárias conduzidas desde 2022 pela diretoria e pelo conselho da companhia, que optaram por negociar a tarifa da usina para os anos de 2022, 2023 e 2024 em vez de aplicar o critério de custo previsto no Tratado de Itaipu e em seu Anexo C (que estabelece as bases financeiras da usina).

A decisão colocou a tarifa em um patamar de US$ 19,28 por quilowatt (kW), enquanto que técnicos dizem que deveria estar na casa dos de US$ 9 por kW, impondo um custo adicional de US$ 1,2 bilhão por ano (cerca de R$ 6,4 bilhões) aos consumidores brasileiros. Para tentar minimizar, a usina prometeu fazer um aporte de US$ 285 milhões em 2026 para manter as tarifas do lado brasileiro em US$ 17,66 por kW para os consumidores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

Especialistas, instituições do setor elétrico e parlamentares questionam a legalidade do processo. Além de contrariar o Tratado, que estabelece uma tarifa baseada estritamente nos custos da usina, a medida também é apontada como incompatível com a Constituição Federal. O artigo 49, inciso I, determina que acordos internacionais que gerem encargos ao país precisam ser aprovados pelo Congresso, o que não ocorreu nesse caso, como já informou o Itamaraty.

Em 2024, a assimetria foi aprofundada com o chamado “Acordo de Assunção”, firmado por ministros de Energia e de Relações Exteriores do Brasil e do Paraguai. O acordo incluiu a terceira negociação tarifária e restabeleceu o chamado “Acordo Operativo”, que permitiu que parte da energia paga pelos consumidores brasileiros fosse consumida pelo Paraguai.

Esse arranjo exigiu um aditivo ao contrato entre a ENBPar, estatal que controla parte brasileira da hidrelétrica, e Itaipu. Apesar de pedidos formais feitos pelo Valor, via Lei de Acesso à Informação (LAI), a ENBPar se recusa até hoje a divulgar o teor do documento. A negativa levou a instituição Transparência Internacional a questionar a falta de transparência, que impede a verificação das bases legais e econômicas do acordo. Procurada, a ENBPar não quis se manifestar sobre o Acordo Operativo.

A estatal informou apenas que Itaipu fechou o ano de 2025 com uma produção 8,63% superior à do ano de 2024. Disse ainda que a geração de qualquer hidrelétrica depende da afluência, da disponibilidade de seus equipamentos e da demanda dos sistemas.

Os efeitos aparecem em 2025. A usina fechou o ano com produção de 72,87 milhões de MWh, energia suficiente para abastecer o planeta por um dia. Embora a hidrelétrica tenha gerado 5,74 milhões de MWh a mais do que em 2024, 96% dessa energia adicional foi destinada ao Paraguai.

Perto de 14% da energia paga pelos brasileiros foi consumida pelos paraguaios. O custo da energia transferida foi de US$ 395,9 milhões pagos nas contas de luz no Brasil sem a entrega de um único MWh aos consumidores brasileiros (ver gráfico). O Paraguai arcou com apenas 21,27% dos custos comuns, mas recebeu 35,6% da energia produzida.

Em nota, Itaipu Binacional disse que a análise está equivocada. Segundo a empresa, comparações entre o preço final ao consumidor brasileiro e paraguaio desconsideram encargos, tributos e custos de transmissão e distribuição que não integram o Cuse nem são de responsabilidade da usina.

O Valor Econômico considerou exclusivamente os custos binacionais da usina, que compõem a tarifa binacional Cuse. Não foram incluídos custos nacionais nem despesas adicionais pagas apenas pelos brasileiros, como as relativas à cessão de energia, justamente para permitir a comparação entre o que cada país paga e a energia que efetivamente recebe.

A análise também não se baseia apenas no valor da potência contratada, mas no custo final da energia entregue, medido em dólares por megawatt-hora (US$/MWh), em linha com o Anexo C do Tratado de Itaipu, que diz que “cada entidade compradora tem o direito de utilizar a energia que puder ser produzida pela potência por ela contratada”. (Com informações do Valor Econômico)