Home Rio Grande do Sul Em Brasília, governador gaúcho entrega documento com propostas para a reforma tributária

Durante reunião em Brasília nesta quinta-feira (22), aos parlamentares federais que discutem o projeto de reforma tributária nacional receberam do governador gaúcho Eduardo Leite uma carta na qual reitera cinco propostas que considera fundamentais para a discussão do tema.

Ele ressaltou que apoia a mudança no sistema de impostos, mas entende que há pontos a serem levados em consideração para que o texto seja qualificado: “A reforma é fundamental para o futuro do Brasil e conta com nosso apoio. Defendemos uma mudança que simplifique a estrutura tributária e apresente mais racionalidade econômica”.

O documento teve como destinatários o secretário extraordinário do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Este último atuou como anfitrião, ao abrir sua residência oficial para a realização do encontro.

Além do vice-governador do Rio Grande do Sul, Gabriel Souza, e da titular da Secretaria da Fazenda, Pricilla Santana, participaram representantes de outros Estados.

Principais itens

– Cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no destino das compras, para redução das desigualdades regionais e fortalecimento das relações comerciais entre os Estados, sem “manutenção casuística” de regimes diferenciados e benefícios fiscais que resultam em alocação ineficiente de recursos.

– Adoção do imposto sobre valor adicionado (IVA) dual em substituição aos atuais tributos, com a garantia da autonomia dos Estados e municípios na divisão dos recursos. Além disso, deve ser limitada a possibilidade de a União avançar na base de consumo que compõe receita dos demais entes.

– Definição de uma estrutura de governança representativa e inclusiva do Conselho Federativo, que tenha quórum regionalizado, com o objetivo de evitar deslealdade inter-regional.

– Definição de critério de partilha dos recursos destinados ao Fundo de Desenvolvimento Regional que inclua todos os Estados, a fim de cumprir seus objetivos constitucionais de combate às desigualdades sociais e regionais em todo o País.

– Definição de regra de transição que assegure que nenhum Estado tenha participação na arrecadação global em volume inferior ao ano 2021 como ano-base.

A íntegra do documento está disponível para download na sessão de notícias do site estado.rs.gov.br.

(Marcello Campos)