Por Redação Rádio Pampa | 19 de julho de 2025
Em nota conjunta, os líderes da oposição no Congresso Nacional denunciaram ontem que as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que sequer foi condenado, “não se sustentam juridicamente e ferem princípios constitucionais fundamentais, como o devido processo legal, a dignidade da pessoa humana e a proporcionalidade. Não há condenação. Não há provas inequívocas de crime. Há, sim, uma escalada autoritária e o uso do aparato judicial como instrumento de repressão política. Trata-se de um movimento perigoso, que ameaça as bases do Estado de Direito e transforma a divergência em delito.”
A nota denuncia ainda que, “o contraste com o passado recente é evidente:
– Em 2016, Dilma Rousseff discursou na ONU para denunciar um suposto golpe. Em 2017, advogados de Lula foram à Europa questionar decisões do Judiciário brasileiro. Em 2018, a defesa do ex-presidente recorreu à ONU para impedir sua prisão, enquanto ele próprio, mesmo condenado, pôde viajar ao exterior para fazer denúncias contra instituições brasileiras — sem sofrer qualquer censura, prisão domiciliar ou restrição de fala”.
A nota é assinada pelo Senador Rogério Marinho – Líder da Oposição no Senado, Senador Carlos Portinho – Líder do PL no Senado, Senador Izalci Lucas – Líder da Oposição no Congresso, Deputado Federal Zucco – Líder da Oposição na Câmara, e o Deputado Federal Sóstenes Cavalcante – Líder do PL na Câmara.
Departamento de Estado dos EUA cassa vistos de Alexandre de Moraes e familiares
Numa reação forte, o secretário de Estado dos EUA, o republicano Marco Rubio, anunciou nas redes sociais ter determinado a revogação dos vistos americanos do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e familiares. A medida, segundo Rubio, tem “efeito imediato”.
PV sugere candidatura de José Fortunati ao Senado.
Em nota à coluna, a direção nacional do Partido Verde informa que, nas conversações iniciais para as eleições de 2026, o PV do Rio Grande do Sul, apresentou o nome de José Fortunati ao presidente do PV Nacional e da Federação Brasil da Esperança, José Luiz Penna, na busca de consolidar sua pré-candidatura ao Senado.
Para Penna, “diante deste quadro assustador, ganha uma importância ainda maior a discussão sobre o desenvolvimento sustentável que desejamos”.
Ele afirma que “José Fortunati tem todas as condições de representar o Rio Grande do Sul no Senado da República, caso o partido e a Federação Brasil da Esperança optem por seu nome”
‘Projeto Terra – Eu sou Cohab’ pretende regularizar mais de 60 mil unidades imobiliárias
O Presidente do Tribunal de Justiça do RS, Alberto Delgado Neto esteve ontem (18) no Comando Militar Sul para tratar sobre a adesão do Exército ao Projeto Terra, iniciativa do Judiciário gaúcho que atua na regularização de imóveis.
Ele esteve reunido com o Comandante Militar do Sul, General Hertz Nascimento, juntamente com o Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Saltz, e o Defensor Publico-Geral, Nilton Leonel Arnecke Maria.
O objetivo da ação, chamada de ‘Projeto Terra – Eu sou Cohab’, cujo projeto-piloto começa ainda neste ano, em Cachoeira do Sul, pretende avançar na regularização de mais de 60 mil unidades imobiliárias nestas áreas do estado para possibilitar a entrega dos títulos de propriedade.
30 dias depois, TCE libera obras contra as cheias em Eldorado do Sul
Demorou 30 dias para o conselheiro do TCE Estilac Xavier rever a própria medida, e liberar o pregão do governo do Estado para escolher a empresa que fará a atualização do projeto do sistema de contenção de enchentes em Eldorado do Sul, obra considerada urgente. O conselheiro negou o recurso do governo do Estado, mas revogou a cautelar, para não atrasar ainda mais o início das obras.
AGU firma acordo para reavaliação dos pedidos de Auxílio Reconstrução negados por perda de prazo
Em nota à coluna, a Advocacia-Geral da União (AGU) informa que firmou acordo com o Ministério Público Federal (MPF) que assegura o reprocessamento administrativo de requerimentos do Auxílio Reconstrução (benefício que concede R$ 5.100,00 às famílias comprovadamente desalojadas ou desabrigadas pela catástrofe que atingiu o Rio Grande do Sul em abril e maio de 2024) protocolados entre os dias 11 e 15 de setembro de 2024 no Rio Grande do Sul. A conciliação, homologada pela Justiça Federal em 15 de julho de 2025, põe fim à Ação Civil Pública nº 5024721-45.2025.4.04.7100/RS.
A sentença homologatória determina que a solução adotada seja aplicada a outros processos, individuais ou coletivos, com a mesma causa de pedir e que estejam em tramitação no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon).
No Rio Grande do Sul, 575 mil beneficiários do Bolsa Família
Pagamento feito ontem (18), está unificado nos 497 municípios do estado em julho e o valor médio do benefício chega a R$ 661, a partir de um investimento de R$ 380 milhões do Governo Federal. A capital, Porto Alegre, concentra o maior número de famílias atendidas pelo programa em julho. São 81 mil, a partir de um investimento de R$ 53,2 milhões e valor médio de benefício de R$ 655. Na sequência dos cinco municípios do estado com maior número de famílias contempladas neste mês aparecem Pelotas (22 mil), Canoas (19,4 mil), Viamão (17,4 mil) e Gravataí (15,6 mil). O município de Nova Roma do Sul é o que apresenta o maior tíquete médio neste mês no Rio Grande do Sul, com R$ 764,73. Na sequência, aparecem Picada Café (R$ 749), Vespasiano Corrêa (R$ 745), Constantina (R$ 740,45) e Monte Belo do Sul (R$ 737,69).
Flávio Pereira
@flaviorrpereira
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