Home Rio Grande do Sul Em oito meses, governo gaúcho arrecadou R$ 1,6 bilhão com renegociação de dívidas do ICMS

O governo gaúcho obteve uma arrecadação tributária de R$ 44,8 bilhões entre janeiro e agosto, 9% acima do registrado em igual período do ano passado. Desse total, R$ 35,5 bilhões são oriundos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), incluindo R$ 32,8 milhões por meio do programa “Refaz Reconstrução”, voltado à negociação de dívidas.

Em valores atualizados pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a arrecadação no período foi de R$ 35,8 bilhões (ganho real de 3% em relação ao ano anterior). Descontados os ingressos do Refaz Reconstrução, a arrecadação acumulada até agosto foi de R$ 34,2 bilhões em valores atualizados, representando perda real de 1,7% em comparação a 2024.

“O desempenho sugere que as reduções promovidas pela Lei Complementar nº 194/2022 nas alíquotas de combustíveis, comunicações e energia elétrica ainda não foram totalmente recuperadas”, ressaltou a titular da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), Pricilla Santana.

A manifestação foi feita nessa terça-feira (30), ao apresentar o Relatório de Transparência Fiscal (RTF) relativo ao segundo quadrimestre. O documento amplia os dados publicados no Diário Oficial por meio do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do segundo quadrimestre, elaborados pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), além de informações da Receita e Tesouro do Estado.

Nos dois primeiros quadrimestres de 2025, houve resultados fiscais positivos para as finanças públicas gaúchas, apoiados por receitas do Refaz Reconstrução e da operação de crédito do Pró-Sustentabilidade (destinada ao pagamento de precatórios com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento-BID), além dos efeitos da suspensão do serviço da dívida com a União. O resultado orçamentário foi positivo em R$ 6,7 bilhões.

“Apear de mais um avanço no resultado fiscal do Estado, persistem desafios estruturais relacionados ao estoque de precatórios, à trajetória da dívida com a União – que chega a R$ 105,1 bilhões – e à recuperação da base tributária frente ao que o Estado tem enfrentado”, acrescentou a secretária. “Caso fossem excluídas as receitas extraordinárias até agosto e desconsiderada a suspensão dos pagamentos da dívida, o resultado orçamentário seria negativo em R$ 14 milhões”.

Precatórios

As medidas do governo do Estado implementadas nos últimos anos para garantir a retomada da quitação de precatórios já garantiram R$ 2 bilhões para pagamentos de janeiro a agosto de 2025. Pricilla Santana avançou no tema:

“Em nenhum outro momento o Estado pagou valores tão significativos para precatórios, o que está sendo possível devido à adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que viabilizou operações de crédito, às câmaras de conciliação e às iniciativas do Poder Judiciário”.

Ela ressalvou que, apesar do pagamento recorde, ainda há cerca de R$ 17 bilhões a serem quitados, pois os precatórios têm seu saldo atualizado pela taxa Selic, que nos últimos meses está em 15%. A operação de crédito junto ao BID garantiu US$ 500 milhões, que estão sendo repassados para a quitação de precatórios a um custo financeiro menor, gerando maior volume de acertos com os precatoristas e ganhos para o caixa do Estado:

“Esses R$ 17 bilhões ainda são um desafio para a gestão de caixa, porque essa dívida foi sendo acumulada nos momentos de crise mais aguda do Estado, ao longo de muitos anos, e o número de novos ingressos de precatórios também é relevante. As medidas que o governo do Estado vem adotando, com uma operação de crédito inédita no país para os precatórios, têm garantido avanços, mas ainda são necessários recursos muito significativos”.

(Marcello Campos)