Home Porto Alegre Em Porto Alegre, nota fiscal padrão nacional será obrigatória a partir de outubro

A partir de outubro, todas as empresas prestadoras de serviços em Porto Alegre serão obrigadas a emitir a Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) conforme o padrão nacional. Novos documentos nao poderão sair pelo sistema “Nota Legal”. De acordo com a prefeitura, a mudança acompanha alterações previstas na reforça tributária e vale para todos os municípios do País.

Na capital gaúcha, a implementação da medida começou em 2022, com a assinatura do termo de adesão ao sistema nacional. A Receita Municipal avançou em etapas, desde então:

– em maio de 2023, a emissão pelo padrão nacional passou a ser optativa para todos os emissores.

– em setembro de 2023, tornou-se obrigatória para microempreendedores individuais (MEIs).

– em outubro de 2023, tornou-se obrigatória para as sociedades de profissionais; e, posteriormente, para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPPs) do Simples Nacional.

– agora, em outubro de 2025, a obrigatoriedade se estenderá a todas as empresas da cidade.

As empresas que emitem notas via webservice do Nota Legal devem adaptar seus sistemas às interfaces de programação de aplicativos (APIs) do emissor nacional, conforme o layout disponibilizado pelo Portal da NFS-e Nacional.

Em setembro, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) lançará uma nova versão do emissor nacional. Serão corrigidas falhas relatadas por contribuintes, a fim de proporcionar melhorias no sistema.

Transformação digital

Em seminário online nacional no dia 20 de agosto, a administração municipal destacou o uso do Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) como ferramenta estratégica para a transformação digital dos municípios e a melhoria dos serviços públicos. O posicionamento foi apresentado a integrantes da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP).

Representando a capital gaúcha, o titular da Secretaria de Inovação de Porto Alegre, Luiz Carlos Pinto enalteceu o fato de a cidade ser hoje uma referência em iniciativas de governo digital e planejamento orientado por dados:

“O PDTI precisa deixar de ser um documento técnico engavetado e se consolidar como o guia da transformação digital dos municípios. Planejar com base em dados, com foco em resultados e participação social, é o caminho para entregar serviços públicos mais inteligentes e eficientes”.

Durante o evento, também foi apresentada a GeoReDUS, plataforma gratuita de dados georreferenciados que apoia a formulação de políticas públicas baseadas em evidências, e lançada a cartilha “Como implementar um Plano Diretor de Tecnologia da Informação”, elaborada por um grupo técnico formado por representantes de diversos municípios.

(Marcello Campos)