Home boas noticias Em Porto Alegre, quase 500 donos de imóveis com práticas ambientais sustentáveis já solicitaram desconto especial no IPTU

A partir do ano que vem, donos de imóveis resodenciais ou comeciais em Porto Alegre poderão obter desconto de até 10% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) mediante comprovação de que adotam práticas ambientais sustentáveis no local. Conforme a prefeitura, ao menos 466 solicitações já foram encaminhadas – o prazo termina em 31 de agosto.

O abatimento varia conforme o nível de certificação obtido e está está previsto na legislação municipal e foi regulamentado pelo Decreto nº 23.226/2025, com base em critérios definidos pelo Programa de Premiação e Certificação em Sustentabilidade Ambiental.

Para acessar o benefício, o imóvel precisa estar regularizado e possuir Carta de Habitação emitida pela prefeitura. A certificação ambiental deve ser solicitada à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus), por meio do Portal de Licenciamento (licenciamento.procempa.com.br) – é necessário preencher formulário e apresentar a documentação exigida.

A certificação leva em conta ações adotadas em ao menos duas dimensões ambientais, como conservação da biodiversidade, eficiência energética, uso de água, gestão de resíduos, escolha de materiais, acessibilidade, mobilidade e humanização do espaço. Quanto mais práticas adotadas, maior a pontuação e o nível da certificação.

Após a emissão do Certificado em Sustentabilidade Ambiental de Porto Alegre, o contribuinte deve solicitar o desconto no IPTU junto ao Portal de Serviços da Secretaria Municipal da Fazenda.

O benefício será aplicado no exercício seguinte se o pedido for encaminhado até 31 de agosto. Para solicitações feitas entre 1º de setembro e 31 de dezembro, o desconto valerá a partir do segundo exercício seguinte. Em alguns casos, a medida poderá ser estendida por mais um ano após o vencimento do certificado.

A certificação pode ser renovada, mas e o desconto precisará ser novamente solicitado à Secretaria Municipal da Fazenda. Não será concedido o benefício a imóveis com infrações urbanísticas ou ambientais não regularizadas. Mais informações estão disponíveis no site prefeitura.poa.br.

Com a palavra…

Em maio, o titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus), Germano Bremm, ressaltou: “A estimativa é de que o desconto passe a valer já no próximo ano para todas as edificações residenciais e comerciais que se enquadrarem no programa até o decreto ser finalizado”.

A secretária da Fazenda da capital gaúcha, Ana Pellini, também se manifestou: “As novas regras representam um passo importante para estimular a responsabilidade ambiental por parte dos contribuintes, alinhando o incentivo fiscal com o compromisso da prefeitura com a sustentabilidade e o equilíbrio das contas públicas”.

(Marcello Campos)