Home Rio Grande do Sul Em primeiro ano de nova lei, cartórios gaúchos registraram 41 mudanças de nome ou sobrenome

Um total de 41 gaúchos providenciaram mudança de nome ou sobrenome no primeiro ano de vigência da lei federal nº 14.382, que permite a qualquer cidadão maior de 18 anos realizar o procedimento diretamente em cartório. Vigente desde julho de 2022, a norma dispensa a necessidade de processo judicial, advogado, prazo, motivação, gênero, juízo de valor ou de conveniência – salvo suspeita de má-fé.

Com a mudança no sistema de registros públicos, abriu-se a possibilidade da inclusão de sobrenomes familiares a qualquer momento, bastando a comprovação de vínculo, assim como a rápida inclusão ou exclusão de sobrenome em razão de casamento ou divórcio. Filhos podem acrescentar sobrenomes em virtude da alteração do sobrenome dos pais, por exemplo.

Interessados devem comparecer a um cartório de registro civil, portando RG/CPF. O valor do ato é o custo de um procedimento, tabelado por lei, e que varia conforme o Estado. A unidade comunica a alteração a alteração aos órgãos expedidores do documento de identidade, do cadastro da pessoa física e do passaporte, bem como ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Já se a pessoa quiser voltar atrás na mudança após a aprovação, deverá entrar com uma ação em juízo.

Recém-nascido

A lei também inovou ao permitir a mudança de nome de um recém-nascido em até 15 dias após o registro, caso não tenha havido consenso entre os pais. O procedimento permite resolver casos em que a mãe está impossibilitada de comparecer ao cartório e o pai ou declarante registra a criança com nome diferente do combinado.

Para isso, é necessário que os pais estejam em consenso e apresentem a certidão de nascimento do bebê. Se persistir a divergência, a situação é encaminhada pelo cartório a um juiz.

(Marcello Campos)