Quarta-feira, 17 de Julho de 2024

Home em foco Em recurso, partido de Bolsonaro pede que o Tribunal Superior Eleitoral derrube um dos votos pró-Sergio Moro em julgamento no Paraná

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No recurso que protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela cassação de Sergio Moro, o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro pede que o tribunal superior desconsidere um dos cinco votos proferidos a favor do senador no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná.

Trata-se da posição do presidente da Corte eleitoral estadual, Sigurd Bengtsson. Segundo o partido, o magistrado só estaria autorizado pelo regimento interno do TRE em casos de matérias administrativas. Na cassação, ele só poderia dar um voto de minerva para desfazer empates.

Como o placar era de quatro votos a dois pró-Moro quando Bengtsson votou, o PL entende que o presidente não poderia ter votado. E, por isso, solicita que o TSE não considere o conteúdo. Assim, se o pedido for atendido, a análise do caso feita pelo desembargador será “ignorada” pelos ministros, incluindo eventuais interpretações e tópicos que ele tenha suscitado para absolver Moro.

Nos bastidores da ação, o voto da presidência do TRE só era esperado por advogados em caso de desempate. Houve surpresa entre os representantes do PL e do PT (que também processa Moro) quando Bengtsson, pouco após assumir a liderança do órgão, anunciou que votaria. Ainda assim, os partidos optaram por não se opor à decisão. O PL, no caso, deixou para fazê-lo no recurso ao TSE.

Com a nova ação, a sigla de Jair Bolsonaro e Valdemar Costa Neto tenta condenar Moro por abusos de poder econômico e dos meios de comunicação, além de caixa dois, mesmo após a negativa no julgamento paranaense e a resistência do ex-presidente para que a ação siga tramitando.

Julgamento

O ex-juiz da Lava-Jato é acusado pelo PL e pela federação composta por PT, PCdoB e PV de ter cometido abuso de poder econômico, caixa 2 eleitoral e uso indevido dos meios de comunicação durante a pré-campanha de 2022.

Na época, quando ainda fazia parte do Podemos, realizou uma série de atos de pré-candidatura à Presidência. De acordo com o Ministério Público, o senador gastou R$ 2 milhões nos eventos com recursos oriundos do Fundo Partidário. O valor deveria ter sido destinado à cerimônia de filiação de Moro ao partido.

As reuniões também contaram com produção de vídeos para promoção individual e consultorias eleitorais. O PL informou que os gastos irregulares superaram R$ 7 milhões, enquanto o PT acusa o político de ter usado R$ 21 milhões.

As siglas argumentam que Moro desequilibrou a disputa ao Senado no Paraná por gastos que consideram excessivos durante a pré-campanha. No entanto, para a maioria dos desembargadores do TRE, as supostas irregularidades apontadas não foram comprovadas.

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