Home Brasil Empresa some com R$ 24 milhões em prestação de conta e governo cancela projeto de foguete brasileiro

A Finep, agência do governo federal, cancelou um programa que previa, ao custo de R$ 180 milhões, a construção de um veículo lançador de satélites de pequeno porte (VLPP) por empresas brasileiras. O motivo foram irregularidades na prestação de contas de R$ 24,5 milhões de verba pública repassados para a Akaer, companhia do setor aeroespacial contratada para construir o foguete, antigo objetivo do programa espacial brasileiro.

A Akaer disse que não pode dar detalhes sobre o projeto porque a construção do VLPP se insere em contexto de segurança nacional, mas afirma que suas ações foram conduzidas dentro dos termos do contrato e com princípios de responsabilidade e ética. Não explicou, porém, as inconsistências na prestação de contas.

O programa começou em dezembro de 2023 e tinha a conclusão prevista para o fim deste ano. Mas, em agosto de 2025, a Finep suspendeu o programa após identificar o problema na prestação de contas.

Logo após a assinatura do contrato, a Finep repassou à empresa R$ 41,3 milhões em parcela única. O restante dos recursos (até somar R$ 180 milhões) seria liberado em outras datas conforme o andamento do projeto.

No entanto, documentos obtidos pela reportagem via Lei de Acesso à Informação (LAI) mostram que, durante a prestação de contas, a Finep verificou que a Akaer demonstrou o uso de apenas R$ 16,7 milhões do financiamento. Não detalhou o que foi feito com o restante do dinheiro.

A Finep vinha cobrando explicações sobre o uso dos valores sob o risco de rescisão no contrato ao menos desde maio, conforme trecho de documento acessado pelo Estadão. Sem explicação satisfatória por parte da Akaer, a Finep decidiu não apenas rescindir o contrato, como exigir da empresa e das suas parceiras do consórcio a devolução de toda a verba já repassada – ou seja, R$ 41,3 milhões.

O lançador, batizado de Montenegro MKI foi projetado para ter uma altura de 10 metros, três estágios, 0,5 metro de diâmetro e cerca de 2,5 toneladas de massa.

Em nota, a Finep justificou a rescisão diante da “dificuldade da empresa na gestão administrativo-financeira dos recursos desembolsados” pela agência federal.

E, como não houve devolução integral solicitada dos recursos de R$ 41,3 milhões, a Finep informou que “está em processo de abertura de Tomada de Contas Especial, para encaminhar o processo aos órgãos de controle”, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU).

Pelo edital da Finep, dois consórcios foram contratados para desenvolver foguetes VLPP. O grupo liderado pela Akaer tinha como coexecutoras as startups Acrux Aerospace, a Breng Engenharia e Tecnologia, e a Essado de Morais. Por ser a empresa de maior porte e com experiência em projetos de subvenção, coube à Akaer receber e administrar os montantes em uma conta corrente criada exclusivamente para o programa.

Oswaldo Loureda, fundador da Acrux, diz que a relação das startups com a líder do consórcio foi difícil desde o início. Segundo ele, a Akaer não as avisou sobre o depósito dos R$ 41,3 milhões e as startups parceiras só descobriram a transferência dos valores por conversas informais e levaram seis meses para receber o dinheiro.

No fim de 2024, quando o foguete começou a sair do papel, ele relata que houve um novo atraso de repasses por parte da Akaer. “Sem o dinheiro, os salários dos funcionários e o pagamento dos fornecedores começaram a atrasar”, disse Loureda.

Diante disso, as startups parceiras da Akaer levaram o caso para a Finep, que fez uma varredura e decretou o bloqueio das contas da empresa líder do arranjo em março.

Crise

Para as startups do setor aeroespacial, o cancelamento cria não só a frustração pela perda da chance de construir o foguete, mas o risco de efeitos econômicos negativos.

Eles afirmam que mais de 40 funcionários e bolsistas pesquisadores das coexecutoras, treinados e capacitados para o projeto, tiveram de ser dispensados.

As startups tentam, junto à Finep, fazer com que a cobrança dos R$ 41,3 milhões recaia apenas sobre Akaer e que os prejuízos não sejam repassados para as coexecutoras.

As empresas argumentam que, da parte delas, os recursos foram empregados como se previa no projeto, incluindo a apresentação de relatórios técnicos e prestação de contas. Argumentam também que a Akaer, como líder do consórcio, era a responsável pela gestão do dinheiro. (Com informações de O Estado de S. Paulo)