Home Brasil Empresas de gás temem potencial entrada do crime organizado com novas regras para GLP

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estuda mudanças regulatórias que podem alterar significativamente o mercado de gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha presente em cerca de 90% dos lares brasileiros. Entre as medidas em análise estão a recarga parcial de botijões, conhecida como “refil de GLP”, e a possibilidade de uma empresa envasar recipientes pertencentes a outras marcas, práticas atualmente proibidas.

As propostas geram preocupação entre distribuidoras e entidades do setor, que apontam riscos para a segurança, os investimentos na cadeia logística, a arrecadação tributária e até a infiltração do crime organizado.

Na última sexta-feira (29), a diretoria da ANP analisaria a abertura de uma consulta pública sobre uma minuta de resolução que prevê mudanças como o enchimento de botijões de terceiros, rastreamento dos recipientes, envase em instalações mais próximas dos consumidores e ampliação das possibilidades de uso do GLP. O processo, porém, foi adiado após pedido de vista do diretor-relator Daniel Maia e deve voltar à pauta em 12 de junho.

Embora o “refil de GLP” não conste da minuta atual, o tema já foi debatido anteriormente e poderá retornar durante a consulta pública. Pelo modelo em discussão, consumidores poderiam comprar quantidades parciais de gás ou abastecer o botijão por valor em reais, em sistema semelhante ao dos postos de combustíveis.

Hoje, o consumidor troca o botijão vazio por outro cheio. Os recipientes retornam às bases das distribuidoras, onde passam por inspeção antes de serem reenvasados. Segundo o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás), o setor recolhe cerca de R$ 11 bilhões em ICMS por ano e opera mais de 130 milhões de botijões.

Estudos encomendados pelo Sindigás apontam possíveis impactos das mudanças. Levantamento da Ecoa Consultoria estima que o envase parcial e a desvinculação dos recipientes das marcas podem provocar perda de quase R$ 800 milhões em arrecadação tributária. Já pesquisa conduzida pela Universidade de São Paulo (USP) aponta risco de expansão da atuação do crime organizado no setor.

Coordenador da Escola de Segurança Multidimensional da USP, Leandro Piquet Carneiro afirmou que a análise considerou experiências do México, Equador e Paraguai. Segundo ele, nesses países foram observados problemas como redução da qualidade dos serviços e avanço de grupos criminosos sobre a atividade.

Para o especialista, as limitações de fiscalização da ANP e a presença de organizações criminosas em determinados territórios podem criar um ambiente propício para irregularidades. “Como controlar essas medidas liberalizantes diante da ameaça da presença do crime organizado?”, questionou.

A ANP rebate as críticas e afirma que a proposta prevê mecanismos mais rigorosos de controle, incluindo rastreamento por número de série dos recipientes e acesso às notas fiscais. Segundo o superintendente de Distribuição e Logística da agência, Diogo Valério, o combate ao crime depende da atuação policial e as mudanças regulatórias não agravariam esse cenário.

O Ministério de Minas e Energia (MME), contudo, manifestou posição contrária às duas principais medidas em estudo. Em ofício enviado à agência, a pasta argumentou que a legislação que criou o programa Gás do Povo veda tanto o enchimento de botijões de empresas concorrentes quanto o modelo de refil.

Por outro lado, a Associação Brasileira dos Revendedores de GLP (Abragás) defende que a evolução tecnológica permite modelos mais eficientes e competitivos. O debate também desperta o interesse de novos participantes do mercado.

A startup PayGas estuda implantar no Brasil um sistema de abastecimento a granel semelhante ao utilizado no Canadá, Estados Unidos e África do Sul. Caso a ANP aprove as mudanças, a empresa prevê investir R$ 10 milhões em um projeto-piloto com cinco centrais de abastecimento no Rio de Janeiro. Segundo a cofundadora Natalia Giampieri, a redução dos custos logísticos pode diminuir em até R$ 20 o preço final do GLP ao consumidor.