Home Brasil Enem divulga regras para pedidos de isenção de taxa

O edital com as regras para pedir isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 foi publicado neste mês pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).

O documento informa que têm direito à isenção: matriculados no 3° ano do Ensino Médio em escola pública (em 2026); os alunos que cursaram todo o Ensino Médio em escola pública ou como bolsistas integrais em escola privada e que possuam renda igual ou inferior a um salário-mínimo e meio; pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por serem de família de baixa renda, com registro no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico); e, ainda, participantes do programa federal Pé-de-Meia, iniciativa do Ministério da Educação (MEC).

O edital esclarece também os procedimentos que são necessários para a justificativa de ausência na última edição do Enem – participantes que não compareceram às provas em 2025 e que desejam participar em 2026 gratuitamente.

O prazo para a justificativa de ausência e/ou solicitação de isenção da taxa de inscrição será de 13 a 24 de abril, havendo, posteriormente, um período para recursos. Os dois procedimentos devem ser realizados por meio da Página do Participante. O período de inscrição ainda não foi divulgado pelo MEC.

(Com O Estado de S.Paulo)