Home Brasil Enfrentando resistências no Senado após ser indicado ao Supremo, Jorge Messias, terá como desafio adicional se equilibrar ao se posicionar sobre temas que vão do aborto ao uso de banheiro por pessoas trans

Enfrentando resistências no Senado após ser indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado-geral da União, Jorge Messias, terá como desafio adicional se equilibrar ao se posicionar sobre temas que envolvem visões opostas dos grupos que apoiaram a sua escolha: o PT e lideranças evangélicas. A lista de assuntos que Messias deve ser instado a opinar durante a sabatina no Senado, agora prevista para 2026, vão do aborto ao uso de banheiro por pessoas trans.

As posições que Messias expressar nas conversas prévias e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) poderão desagradar a ao menos um dos segmentos que lhe dão respaldo. Procurado, ele não se manifestou.

Posicionamentos recentes da Advocacia-Geral da União (AGU) podem servir de indicativo para votos que serão adotados por Messias, caso ele seja confirmado ministro do STF. Em um dos pareceres do órgão que têm sido utilizado contra ele, o AGU defendeu caber ao Congresso, e não a um conselho profissional, regulamentar os procedimentos para aborto nos casos permitidos por lei.

A manifestação foi apresentada no ano passado, em uma ação em que o PSOL questiona uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia a utilização de uma técnica clínica (chamada assistolia fetal) para a interrupção de gestações acima de 22 semanas, em caso de estupro.

Em sua manifestação ao STF, Messias afirmou que o CFM tentou alterar a “disciplina legal sobre a questão do aborto”, e que “essa é uma atribuição do Congresso Nacional, nunca de um Conselho Profissional”. O advogado-geral ressaltou que não estava abordando “questões políticas, morais, filosóficas ou religiosas que dividem a sociedade brasileira nesse específico tema”. Apesar disso, criticou a possibilidade de manutenção da gestação em caso de estupro. “O objetivo da Resolução CFM nº 2.378/2024 resulta claro: a manutenção da gravidez resultante de estupro, ainda que em prejuízo da liberdade e da saúde da gestante”, argumentou, na época.

O posicionamento foi resgatado e tem sido utilizado para desgastar o indicado ao STF, vinculando-o à defesa do aborto. “Como alguém que se diz contra o aborto, pode ser a favor de sua realização, por assistolia fetal, um procedimento cruel, em gravidez avançada, quando a vida do feto já se tornou viável fora do útero da mãe?”, questionou recentemente o senador Sergio Moro (União-PR).

A ação na qual a AGU se manifestou é diferente do processo que trata da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Neste caso, Messias não poderia votar caso fosse nomeado ministro do STF, já que o antigo ocupante da vaga, Luís Roberto Barroso, apresentou seu posicionamento em seu último dia no STF.

Tentando reduzir críticas no tema, Messias chegou a se reunir com integrantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e apresentou compromisso com a defesa da vida desde a fecundação, como mostrou o blog do colunista Lauro Jardim, do portal O Globo.

posicionamentos do AGU

Emendas parlamentares – Jorge Messias adotou um tom conciliatório ao tratar da polêmica envolvendo as emendas parlamentares. Ele defendeu que os Poderes devem atuar em sintonia, superando divergências e construindo soluções que atendam aos anseios da coletividade. Como advogado-geral da União, também atuou diretamente nas ações do STF relacionadas às regras de transparência das emendas.

Ativismo judicial – O AGU afirmou que o ativismo judicial é uma tendência mundial e que, diante da complexidade atual, o Judiciário tem sido convocado a se posicionar sobre temas cada vez mais diversos. Ele destaca que o Judiciário não pode deixar de resolver conflitos e que, no caso brasileiro, tem exercido essa função com muita competência.

Anistia – No tema da anistia aos envolvidos nos atos golpistas, Messias é categórico: considera a medida inconstitucional. Para ele, não é possível conceder anistia a quem tenta abolir o Estado de Direito, pois a própria democracia depende de sua preservação. Como jurista, defendeu que os condenados pelos ataques devem cumprir integralmente suas penas.

Redes sociais – À frente da AGU, Messias elogiou o julgamento do STF que ampliou a responsabilidade das plataformas digitais pelo conteúdo publicado. Ele classificou a decisão como histórica e como um marco civilizatório, afirmando que o Brasil segue a mesma direção de outras democracias ao exigir maior responsabilidade das empresas de tecnologia.

‘Pejotização’ – Messias criticou o que chamou de “cupinização” das relações trabalhistas, destacando especialmente o fenômeno da pejotização quando usado para precarizar vínculos. Para ele, a modernização das relações de trabalho não pode ocorrer às custas da proteção ao trabalhador. Defende que a evolução do mercado laboral deve ser equilibrada e impedir retrocessos sociais.

Bets – O advogado-geral da União se mostrou preocupado com o avanço descontrolado das apostas esportivas no Brasil, classificando o setor como um “dragão” que precisa ser domado pelo poder público. Para Messias, é fundamental estabelecer limites e mecanismos de monitoramento que evitem vícios, especialmente entre a população mais vulnerável. Com informações do portal O Globo.