Home Brasil Ensino a distância: em casos mais graves, há proibição de novos vestibulares

Os polos de ensino a distância (EAD), espaços físicos que servem de suporte para alunos de cursos semipresenciais e remotos, passarão a receber visitas in loco do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais (Inep), órgão do Ministério da Educação (MEC), a partir de 2026 para verificar a qualidade da infraestrutura dos espaços.

Essas avaliações in loco funcionarão junto as visitas feitas aos câmpus de cursos presenciais, e também antes da autorização de abertura de novos polos.

Neste mês, o governo federal publicou um novo marco regulatório para graduações online, com a exigência de mais carga horária presencial e também de infraestrutura para esses polos.

A medida foi tomada após críticas sobre a qualidade dos cursos nesse formato. Parte das faculdades, porém, teme que o endurecimento das regras encareça as mensalidades e prejudique as faculdades menores.

No passado, todos os polos EAD eram visitados antes de serem abertos. A partir de 2017, porém, as visitas deixaram de ser exigidas para novos polos – esse é um dos fatores que motivaram o “boom” de abertura desses espaços e, consequentemente, de cursos a distância.

Ulysses Teixeira, diretor de Avaliação do Inep, afirmou que uma portaria deve ser publicada em breve detalhando os critérios para abertura de novos polos EAD.

O novo decreto impôs uma série de exigências sobre a infraestrutura dos polos, como ter recepção, equipamentos para acesso à internet, um profissional responsável, entre outros requisitos. Esses espaços também deverão ser usados para as provas presenciais, obrigatórias para as graduações online.

Essas exigências serão fiscalizadas por meio de visitas de avaliadores qualificados pelo Inep. Existem mais de 50 mil polos EAD ativos, mas o ministério estima que a maioria deve fechar por causa do marco regulatório recém-publicado.

A avaliação agora será feita por amostragem, mas o órgão ainda não definiu qual o cálculo para escolher quantos e quais polos serão visitados.

“Isso (as regras para escolha da amostragem) não está definido ainda. O ideal é que seja uma amostra estratificada, com características diferentes de todos os polos que aquele curso tem. Também pode ser uma amostra aleatória”, diz Teixeira.

“Não preciso entrevistar todos os estudantes, todos os professores, ver todas as avaliações ou avaliar todos os 52 mil polos. Tendo um olhar sobre o funcionamento geral do curso, que vai incluir todos esses aspectos, é suficiente para dar um resultado”, completa.

Hoje, muitos polos são “portinhas” alugadas sem infraestrutura de apoio ao estudante. Para oferecer um curso a distância, é necessário ter um polo de suporte ao aluno, mas na prática esses espaços não têm sido muito usados pelos estudantes e pouco fiscalizados.

O diretor do Inep pondera, contudo, que essas visitas são uma forma de “avaliação, não de auditoria”, porque o objetivo não é punir as instituições de ensino, mas produzir evidências sobre o processo formativo dos cursos semipresenciais e EAD. “É para que a instituição veja as possibilidades de melhorar”, explica.

Os cursos semipresenciais são uma nova modalidade criada pelo MEC, em que há uma exigência de pelo menos 30% de aulas presenciais. Entre as carreiras em que é possível esse modelo, estão engenharias, licenciaturas (cursos de formação de professores) e Veterinária.

As eventuais consequências para os polos que tiveram avaliações ruins não são de responsabilidade do Inep, mas da Secretaria de Regulação e Supervisão (Seres) do MECA. Com as visitas aos polos, o MEC terá um panorama melhor da realidade dos polos.

Já existem medidas aplicadas pelo MEC para que as instituições revejam suas deficiências, quando são detectadas. Em casos mais graves, são aplicados processos que vão da proibição de abertura de novos vestibulares até o fechamento do polo.

“Não é para punir, mas é claro que as más práticas serão identificadas. E aí a Seres vai tomar as providências e fechar o que precisar fechar”, acrescentou Teixeira.

Como as instituições têm dois anos para se adaptar completamente ao novo modelo de polo EAD exigido pelo MEC no decreto, as avaliações feitas a partir do próximo ano vão verificar a infraestrutura conforme as regras anteriores e, após o período de transição, passarão a cobrar os requisitos do marco regulatório.

O maior rigor com os polos EAD é bem visto pelas grandes empresas de educação, segundo Paulo Chanan, diretor-geral da Associação Brasileira das Mantenedoras de Educação Superior (Abmes), que representa as faculdades particulares. O setor vinha reclamando de “concorrência desleal” de faculdades que têm infraestrutura inadequada e ofertam cursos a preços muito abaixo do mercado.

Por outro lado, a vice-presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) e ex-conselheira do Conselho Nacional de Educação (CNE), Amábile Pacios, acredita que o Inep não tem capacidade para visitar tantos polos, mesmo de forma amostral. As informações são do portal Estadão.