Home Brasil Entenda as restrições que deixam de valer após decisão dos Estados Unidos

O governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, retirou o ministro do STF Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, das sanções da lei Magnitsky, utilizada para punir estrangeiros. O comunicado do governo americano não explica as razões para a retirada da lista.

Em uma nota postada no X, antigo Twitter, o deputado Eduardo Bolsonaro lamentou a notícia. Ele assina o comunicado com Paulo Figueiredo, aliado do deputado e neto do último presidente da ditadura.

Os dois são apontados como os principais articuladores das sanções contra o ministro do STF junto ao governo americano.

Quais eram as restrições, que eles deixam de sofrer agora?

Essas foram as implicações para Alexandre de Moraes com a sanção em 30 de julho de 2025, e para Viviane Barci de Moraes, sancionada em 22 de setembro:

Bens e Interesses bloqueados: tudo que estivesse no nome do ministro ou esposa e que estivesse nos Estados Unidos ou sob controle de pessoas dos EUA poderia ser bloqueados e deveria ser reportado ao Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) – inclusive empresas com 50% ou mais de participação de Moraes ou esposa.

Proibição de transações: exceto com autorização específica do OFAC, cidadãos americanos estavam proibidos de realizar qualquer transação que envolva bens ou interesses em propriedade de Moraes ou esposa, seja nos EUA ou em trânsito, incluindo fornecer ou receber fundos, bens ou serviços. Caso a ordem fosse desrespeitada, essas pessoas ou instituições financeiras poderiam ser sancionadas também.

Penalidades por violações: caso as sanções não fossem respeitadas, o ministro ou a esposa poderiam receber penalidades civis ou criminais – mesmo que elas ocorressem sem a intenção (strict liability), ainda assim eles poderiam ter que responder, se assim determinasse o OFAC.

Quais foram os argumentos das sanções em julho – retiradas agora?

Nos argumentos que justificaram a aplicação das sanções, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, mencionou diretamente a suposta “caça às bruxas”, como classificou o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

“Alexandre de Moraes assumiu para si o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos Estados Unidos e do Brasil. Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos judicializados com motivação política — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará responsabilizando aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, diz Bessent.

Em 11 de setembro, Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão e cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília. No mesmo mês, o governo dos Estados Unidos incluiu a esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, na lista.

Para justificar a medida, o secretário americano também citou o processo que corria no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que na época era réu e em setembro foi condenado no processo da trama golpista. Com informações do portal G1.