Terça-feira, 23 de Julho de 2024

Home Política Entenda o que acontece se Lula vetar projeto do marco temporal das terras indígenas

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve vetar o projeto de lei (PL) aprovado pelo Senado na última semana que trata da instituição do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Entretanto, a palavra final sobre a matéria é do Congresso.

Após a aprovação do texto, Lula terá o prazo de 15 dias úteis, após o recebimento formal da matéria, para vetar ou não a proposta. Conforme o Senado, o texto ainda não chegou ao Palácio do Planalto. Esse prazo, portanto, ainda não começou a contar.

Se por ventura confirmar o veto por parte do petista, o governo encaminha uma mensagem ao Congresso, que deverá analisar a decisão em uma sessão conjunta da Câmara e do Senado. A convocação de sessão conjunta é prerrogativa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que também dirige a Mesa do Congresso.

Para a rejeição do veto é necessária a maioria absoluta dos votos, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores, computados separadamente. Se houver quantidade inferior de votos pela rejeição em umas das Casas, o veto é mantido. A deliberação dos vetos é nominal.

A proposta do Senado foi uma reação, articulada pela bancada ruralista, à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou o marco inconstitucional.

Foram 43 votos a favor e 21 contrários. Entre os principais pontos do texto aprovado na última quarta-feira (27), só é permitido demarcar novos territórios indígenas nos espaços que estavam ocupados por eles em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal — tese jurídica que ficou conhecida como marco temporal para demarcação de terras indígenas.

O projeto também prevê a exploração econômica das terras indígenas, inclusive em cooperação ou com contratação de não indígenas. A celebração de contratos nesses casos dependerá da aprovação da comunidade, da manutenção da posse da terra e da garantia de que as atividades realizadas gerem benefício para toda essa comunidade.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reafirmou seu compromisso com a tramitação da matéria. Ele disse que não houve, por parte da Presidência da Casa, nenhum “açodamento” para apressar a votação. O presidente ainda defendeu que o Congresso Nacional se posicione sobre questões importantes para o país. Pacheco reafirmou seu respeito a todos os setores, negou que a aprovação do projeto seja um enfrentamento ao STF e pediu foco na conciliação e no respeito entre os Poderes.

“Não há sentimento revanchista com a Suprema Corte. Sempre defendi a autonomia do Judiciário e o valor do STF. Mas não podemos nos omitir do nosso dever: legislar”, declarou Pacheco.

No Supremo, no último dia 21, a tese do marco temporal foi derrubada pelos magistrados da Corte. O entendimento prevê que só podem ser demarcadas terras que já estavam sendo ocupadas por indígenas no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Esse entendimento deriva de uma interpretação literal do artigo 231 da Constituição, que diz:

“São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.”

O placar foi de 9 votos a 2 nesse sentido. Indígenas são contra o marco temporal. Afirmam que a posse histórica de uma terra não necessariamente está vinculada ao fato de um povo ter ocupado determinada região em 5 de outubro de 1988.

 

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