Home Política Entenda o que é a prisão domiciliar e como funciona

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a cumprir sua pena na prisão domiciliar por 90 dias, após a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitir parecer favorável ao pedido feito pela defesa do ex-presidente.

Depois do período de 90 dias, a Justiça deve fazer uma nova análise para decidir se ele volta para a “Papudinha”, o presídio onde ele cumpria pena em Brasília.

A prisão domiciliar é um regime que é aplicado em situações específicas previstas em lei, e todas as restrições que valem para o regime fechado em uma penitenciária, por exemplo, também valem para quem está cumprindo a prisão domiciliar.

No parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), Paulo Gonet ressaltou que as condições de saúde de Bolsonaro são graves e necessitam de cuidados que demandam atenção constante e que só podem ser prestados por familiares.

1) Quem pode cumprir pena em regime de prisão domiciliar?

A prisão domiciliar não é permitida para todas as pessoas que estejam cumprindo pena. Segundo a lei, podem recorrer ao regime: gestantes, mulheres que tenham filhos pequenos (até 12 anos), idosos com mais de 80 anos e pessoas que estejam em situação de grave enfermidade.

Bolsonaro tem 71 anos e foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de reclusão, com regime inicialmente fechado.

Recentemente, o ex-presidente ficou 10 dias internado em uma UTI em hospital de Brasília, desde que teve quadro de febre alta e queda na saturação de oxigênio na prisão em 13 de março. Na ocasião, ele foi diagnosticado com broncopneumonia bacteriana. A defesa de Bolsonaro também reforça que o ex-presidente tem longo histórico de internações e complicações de saúde após a facada da qual foi vítima em 2018.

2) Bolsonaro pode sair de casa durante a prisão domiciliar?

Não. O detento em regime domiciliar fica restrito às dependências da residência, explica ao Valor Euro Maciel Filho, advogado criminalista e mestre em Direito Penal pela PUC-SP. “Ele não pode colocar o nariz para fora de casa sem autorização”, resume o advogado.

No caso de uma emergência médica, Moraes permitiu que Bolsonaro saia da casa direto para uma unidade de saúde, sem necessidade de uma autorização judicial.

3) Bolsonaro pode usar equipamentos de comunicação?

Não. Ele segue proibido de usar quaisquer aparelhos de comunicação, como celulares, computadores, ou outro meio de acessar as redes sociais. “Ele pode assistir à televisão, porque o preso comum também pode. Tudo permanece como seria dentro da cadeia”, diz o advogado.

Na decisão, o ministro destacou que Bolsonaro não pode gravar vídeos ou áudios, diretamente ou por intermédio de terceiros.

4) Bolsonaro pode receber visitas durante a prisão domiciliar?

Depende de quem quer visitá-lo. Segundo Maciel explica, detentos têm direito a receber visitas enquanto estão cumprindo pena de familiares e advogados de sua defesa, principalmente. Outros interessados em se encontrar com o ex-presidente, como políticos e aliados, deverão obter antes uma autorização do STF.

Segundo a decisão, Bolsonaro está autorizado a receber visitas de seus filhos: Flávio, Carlos e Jair Renan, às quartas-feiras e sábados, das 8h às 10h, das 11h às 13h e/ou das 14h às 16h. Os advogados de defesa também estão autorizados a visitá-lo, dentro das mesmas condições de uma unidade prisional, ou seja, todos os dias da semana, das 8h20 às 18h, sempre por 30 minutos.

Michelle Bolsonaro, Laura Bolsonaro e a enteada, Letícia Marianna Firmo da Silva, que também moram na residência, não precisam de autorização especial.

Ele também está autorizado a receber visitas de médicos, sem necessidade de autorização prévia e fisioterapeuta, às segundas, quintas e sábados, das 19h30 às 20h30.

Para além disso, estão proibidas quaisquer demais visitas pelos 90 dias enquanto durar a prisão domiciliar. Segundo o ministro, “para resguardar o ambiente controlado necessário, principalmente para se evitar o risco de sepse e controle de infecções, conforme anteriormente salientado” pela defesa de Bolsonaro.

5) Bolsonaro deverá seguir regras extras em prisão domiciliar

A prisão domiciliar é uma modalidade de prisão considerada uma forma mais branda e, por isso, há medidas cautelares a serem seguidas para garantir a ordem, explica Rafael Valentini, advogado criminalista.

“Qualquer coisa abaixo da prisão em uma unidade prisional já é um cenário mais favorável ao preso. O juiz pode, portanto, fixar a prisão domiciliar, e avançar adicionando medidas para o melhor cumprimento e fiscalização da prisão domiciliar”, diz Valentini.

— Entre as restrições extras, estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, monitoramento presencial de um agente de segurança na área externa da residência e vistoria em todos os veículos que entram e saem da residência. (Com informações do Valor Econômico)