Home Política Entenda por que o ministro Luiz Fux não julgou recursos de Bolsonaro no Supremo

O ministro Luiz Fux, que havia sido o único a votar pela absolvição de Bolsonaro no julgamento do mérito, não participa mais das ações ligadas ao caso. Ele foi transferido para a Segunda Turma do STF, na vaga deixada pela aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.

A mudança foi autorizada pelo presidente da Corte, Edson Fachin, e segue o regimento interno do Supremo, que permite o remanejamento de ministros entre as turmas em caso de vacância.

Com isso, Fux deixou o colegiado responsável pelos processos de Bolsonaro e de outros investigados no núcleo central da tentativa de golpe. O substituto dele na Primeira Turma será o novo ministro a ser indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O julgamento dos primeiros recursos começou nessa sexta e segue até 14 de novembro, em plenário virtual – formato no qual os ministros registram seus votos eletronicamente, sem debate presencial.

Os magistrados analisam embargos de declaração, instrumento usado para esclarecer pontos ou apontar omissões em decisões anteriores.

As defesas de Bolsonaro e de outros seis réus do mesmo núcleo ainda avaliam a apresentação de embargos infringentes, recurso possível quando há ao menos dois votos divergentes – condição inexistente neste caso, já que apenas Fux divergiu na votação original.

Especialistas consideram baixa a chance de reversão, pois os argumentos apresentados repetem pontos rejeitados em etapas anteriores. Caso os recursos sejam novamente negados, restará à defesa apenas uma última medida interna antes do trânsito em julgado, quando a condenação se torna definitiva.

Bolsonaro só poderá ser preso após o encerramento de todos os recursos, a menos que o STF considere as novas tentativas da defesa como manobras protelatórias.

A expectativa é de que a decisão final ocorra até o fim de novembro, o que abriria caminho para o início do cumprimento da pena. (Com informações de O Estado de S. Paulo)