Sexta-feira, 24 de Abril de 2026

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Alerta logístico

Um grupo de entidades gaúchas assinou nesta semana uma moção de apoio à reconstrução da Malha Sul, posicionando-se de forma contrária ao modelo de divisão da concessão ferroviária em análise pelo governo federal. Apoiado por FIERGS, Farsul, Fecomércio-RS e ANUT, o movimento alerta que o fatiamento da rede poderia inviabilizar a logística no Rio Grande do Sul, levando à erradicação do transporte ferroviário regional. O contrato vigente com a operadora Rumo encerra em fevereiro de 2027, em um cenário de deterioração física agravado pelos impactos das enchentes registradas em 2024. As entidades defendem que a manutenção da malha integrada é vital para a competitividade no escoamento de safras e celulose, garantindo o desenvolvimento econômico e a geração de empregos. O documento sugere a vinculação de valores de outorga a investimentos diretos na infraestrutura e a recuperação de conexões transfronteiriças com os países vizinhos do Mercosul.

Burocracia excessiva

Representante dos professores da rede pública estadual, o CPERS Sindicato segue articulando um abaixo-assinado para denunciar o que chama de “assédio institucional e excesso de demandas burocráticas” impostos aos educadores do RS. O sindicato argumenta que atividades como o preenchimento contínuo de planilhas e formulários são incompatíveis com a carga horária regular, resultando em sobrecarga e prejuízos ao planejamento pedagógico. Segundo a entidade, tais práticas administrativas têm impactado diretamente a saúde física e mental de professores e funcionários, configurando um ambiente de trabalho insalubre. A mobilização envolve os 42 núcleos da categoria, que percorrerão mais de 2 mil escolas gaúchas para coletar assinaturas e ampliar a denúncia sobre a realidade das instituições. Após a conclusão da coleta, o documento será formalizado junto ao Ministério Público e ao governo do Estado para cobrar a revisão imediata das exigências burocráticas.

Reação protocolar

A deputada estadual Delegada Nadine (PSD) apresentou ontem (22) um projeto de lei para estabelecer protocolos obrigatórios a condomínios quando informados sobre medidas protetivas de urgência concedidas a moradoras. Pela proposta, síndicos e administradores deverão registrar formalmente a comunicação e orientar equipes de portaria e vigilância para impedir o ingresso de agressores no local, sob pena de responsabilização civil e administrativa. O texto assegura o sigilo da identidade da vítima e surge como resposta a falhas de segurança interna que frequentemente anulam a eficácia da Lei Maria da Penha em ambientes residenciais. A iniciativa foi motivada por diagnósticos do Grupamento de Proteção à Mulher de Cachoeirinha, que identificou riscos extremos a mulheres devido ao desconhecimento ou negligência em controles de acesso. A matéria pretende fechar brechas de entrada em prédios privados e reduzir os índices de letalidade da violência doméstica no Rio Grande do Sul através de procedimentos padronizados.

Reforço preventivo

A Prefeitura de Porto Alegre encaminhou ontem à Câmara Municipal um projeto para autorizar a contratação temporária de até 50 agentes de serviços técnicos e operacionais para a Defesa Civil municipal. A proposta visa garantir a continuidade das ações de prevenção e pronta resposta a emergências, visto que o contrato temporário vigente no setor se encerra em agosto deste ano. Segundo o secretário-executivo da Defesa Civil, Evaldo Rodrigues de Oliveira Júnior, o reforço é vital para manter as equipes em campo e atender à demanda permanente em áreas de risco mapeadas na Capital. O processo seletivo será realizado de forma simplificada, com critérios baseados em experiência profissional e escolaridade, sem a cobrança de taxa de inscrição para os candidatos. Os novos profissionais cumprirão carga horária de 40 horas semanais por um período inicial de dois anos, com possibilidade de uma única prorrogação por igual intervalo.

Obstáculo financeiro

O vereador Rafael Fleck (MDB) quer proibir instituições de ensino de cobrar quaisquer valores dos responsáveis por crianças atendidas em vagas da educação infantil custeadas pelo município. Em discussão na Câmara de Porto Alegre, a medida – válida para todas as modalidades de contratação ou parceria – se estende a valores relacionados a custos de rematrícula, mensalidade, taxas de material didático, uniforme, alimentação, higiene ou itens similares, além de vedar a imposição de listas de materiais como condicionantes ao acesso à vaga. O autor da proposta avalia que a maior parte das famílias que acessam vagas compradas ou parcerias municipais pertence a grupos em situação de vulnerabilidade econômica, público para o qual qualquer cobrança adicional representaria barreira de acesso ou risco de exclusão escolar. (Por Bruno Laux – Instagram: @obrunolaux)

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