Por Redação Rádio Pampa | 4 de julho de 2025
Carta de repúdio
Entidades nacionais evangélicas publicaram uma carta nesta semana em repúdio às tratativas para a aprovação do PL dos Jogos de Azar no Congresso Nacional. Assinada por quinze lideranças de denominações religiosas no país, o documento argumenta que a legalização dos jogos deve gerar uma série de danos sociais – principalmente à população mais vulnerável – incluindo endividamento, problemas emocionais e queda de produtividade.
Articulação pela paz
Devido ao amplo ruído gerado pela crise do IOF em Brasília, lideranças da base governista querem que o presidente Lula intensifique as tentativas de criação de pontes com a cúpula do Congresso para trazer paz à capital federal. Aliados do governo sugerem que o líder do Planalto amplie o diálogo com as presidências da Câmara e do Senado na próxima semana, de modo a evitar novos reveses para o governo no Legislativo.
Tramitação favorável
Favorecido pela relação tensa entre Congresso e Planalto, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), está confiante de que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), paute para antes do recesso parlamentar o projeto de anistia para envolvidos no 8 de Janeiro. A versão em debate, dialogada em sigilo entre a oposição e o líder da Casa Baixa, não inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro entre os nomes que poderão receber o benefício.
Agendas Brasil-Paraguai
Em passagem pela Argentina para a Cúpula do Mercosul, o presidente Lula recebeu nesta quinta-feira, na Embaixada Brasileira em Buenos Aires, o presidente do Paraguai, Santiago Peña. Os líderes sul-americanos dialogaram sobre a agenda de infraestrutura entre os dois países, que inclui a Ponte da Integração – que está com mais de 80% das obras concluídas do lado brasileiro – e a Ponte Bioceânica, atualmente em fase de projeto arquitetônico da área de controle integrado.
Pejotização do mercado
O ministro Gilmar Mendes, do STF, convocou para setembro uma audiência pública para retomar o debate sobre a “pejotização” das relações de trabalho no Brasil. O magistrado é responsável pela relatoria do processo em tramitação na Corte que trata da temática, relacionada à contratação de prestadores de serviço como pessoa jurídica para driblar leis trabalhistas.
Ressarcimento agendado
O governo federal deve iniciar no dia 24 de julho o pagamento dos aposentados impactados por descontos indevidos no INSS. A data foi sinalizada pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, que também confirmou que o crédito extraordinário para acordo do instituto será de R$4 bilhões.
Letramento digital
Aguarda análise da Comissão de Finanças da Câmara o projeto que cria o Programa Nacional de Letramento Digital para Pessoas Idosas. Articulado na forma de substitutivo do deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ), o texto propõe a capacitação da terceira idade para atividades no ambiente digital, incluindo produção de conteúdo, comunicação e uso de ferramentas tecnológicas com segurança.
Reagendamento de testes
Os deputados da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara validaram o projeto de lei que permite às candidatas grávidas remarcarem teste de aptidão física previsto em concurso público. A possibilidade de concessão do benefício, condicionada à apresentação de declaração médica e exame laboratorial, será analisada agora pela Comissão de Administração e Serviço Público.
Tutores para diabéticos
Relatado pela deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), avançou na Comissão de Educação da Câmara o projeto que concede o direito a suporte na escola para crianças ou adolescentes com diabetes. O texto propõe que funcionários dos estabelecimentos de ensino sejam treinados para o manejo da situação desses estudantes.
Ofensas apuradas
A Secretaria da Mulher da Câmara sinalizou que ingressará com uma ação na Corregedoria Parlamentar contra o deputado Evair de Melo (PP-ES), em decorrência de ofensas contra a ministra Marina Silva, no Meio Ambiente. Em audiência pública na última quarta-feira (2), o parlamentar afirmou que a líder ministerial estaria realizando “adestramento de esquerda”, além de ser “mal-educada” e “deselegante”.
Acredita Exportação
O Senado aprovou nesta semana o projeto que institui o Programa Acredita Exportação, elencado entre as prioridades do governo federal para aprovação no Legislativo. Enviada à sanção presidencial, a matéria permite que o governo amplie para até 3% do valor exportado que pode ser restituído a micro e pequenas empresas no Regime de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras.
Comando do Banrisul
A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira, por unanimidade, a indicação de Kalil Sehbe Neto para o cargo de diretor do Banco Estadual do RS – Banrisul. Nomeado pelo Executivo estadual, o administrador ainda precisa ter o nome aprovado pelo plenário da Casa para assumir o comando da instituição.
Guaíba em pauta
Membros da Secretaria Executiva do Comitê Científico de Adaptação e Resiliência Climática do Plano Rio Grande reuniram-se nesta quinta-feira com representantes do IPH da UFRGS e do Programação de Gestão Ambiental do Porto de Porto Alegre para debater questões técnicas relacionadas ao assoreamento do Guaíba e do enfrentamento de inundações. Os resultados do encontro, voltado à discussão de ações que possam ser aplicadas em curto, médio e longo prazos, serão apresentados na próxima semana.
Gestão hídrica
A Secretaria Estadual do Meio Ambiente anunciou nesta quinta-feira a abertura de licitação para contratação de serviços de empresa de assessoramento para prestar apoio administrativo ao funcionamento dos 25 Comitês de Bacias Hidrográficas do RS. O edital busca aprimorar a gestão participativa dos recursos hídricos, garantir maior transparência nos processos deliberativos e consolidar políticas públicas alinhadas ao desenvolvimento sustentável e à preservação dos recursos hídricos.
Catástrofe sem precedentes
O MPRS decidiu arquivar o inquérito civil que apurava possíveis falhas no sistema de contenção de cheias de Porto Alegre durante as enchentes de maio de 2024. O órgão gaúcho chegou ao entendimento de que, ainda que tenham ocorrido falhas na manutenção e execução do mecanismo, a insuficiência ocorreu em decorrência dos eventos climáticos sem precedentes, que superaram sua capacidade técnica.
* Instagram: @obrunolaux
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