Home Amilcar Macedo Entre as neocavernas e o Estado guardião

Notícias recentes publicadas em vários jornais europeus e internacionais revelam uma inflexão que, até pouco tempo atrás, parecia improvável em democracias liberais consolidadas. Estados nacionais passaram a regular diretamente o acesso de crianças e adolescentes às redes sociais, não mais como questão privada, mas como tema de saúde pública.

A Dinamarca anunciou a intenção de proibir o uso de redes por menores de 15 anos, responsabilizando as plataformas com multas severas. A Austrália foi além: aprovou lei federal que fixa a idade mínima em 16 anos e transfere às big techs o dever de impedir o acesso.

Não são episódios isolados. A França já estabeleceu uma “maioridade digital” aos 15 anos; o Reino Unido impôs deveres rígidos de proteção infantil; nos Estados Unidos, apesar dos limites da Primeira Emenda, estados passaram a regular o chamado “design viciante”. A União Europeia discute o endurecimento do Digital Services Act. O dado comum é inequívoco: a autorregulação falhou.

Durante duas décadas, redes sociais foram apresentadas como espaços de liberdade e conexão. Na prática, tornaram-se máquinas de captura de atenção, desenhadas para maximizar engajamento, estímulos emocionais e dependência. Não por acaso, no mesmo período, cresceram índices de ansiedade, depressão e sofrimento psíquico entre adolescentes. A ministra dinamarquesa foi direta: “as big techs tiveram acesso aos quartos das crianças por tempo demais”. A frase marca a ruptura: o problema não é mais pedagógico, mas estrutural.

Tenho insistido na imagem das neocavernas digitais: bolhas ideológicas fechadas, alimentadas por algoritmos que recompensam o radicalismo, a hostilidade e o discurso de ódio. Esses ambientes não apenas distorcem o debate público; moldam afetos, identidades e expectativas em mentes ainda em formação. Quando isso ocorre sem limites, não estamos diante de liberdade, mas de engenharia social privada, conduzida por sistemas opacos e orientados exclusivamente pelo lucro.

A inquietação é legítima: até onde o Estado pode ir? A lembrança de 1984, de Orwell, surge naturalmente. Estados que regulam comportamentos sempre correm o risco do paternalismo e da vigilância excessiva. Mas há um deslocamento essencial: hoje, quem condiciona comportamentos não é prioritariamente o Estado, mas plataformas privadas globais, protegidas por uma retórica absolutista da liberdade de expressão.

Regular idade não é censura. Liberdade de expressão não implica licença para exploração emocional. Estados sempre definiram idades mínimas para dirigir, votar ou consumir álcool. O que muda é o reconhecimento de que redes sociais são ambientes de risco, não meios neutros. A Austrália foi clara ao deslocar a responsabilidade: não são os pais, mas as empresas que lucram com o engajamento infantil.

A nova fronteira política é a atenção. Quem controla o tempo de tela controla, em larga medida, a formação subjetiva. Proibir sem educar seria insuficiente; educar sem regular mostrou-se ineficaz. O dilema real não é entre liberdade e controle, mas entre controle público limitado e controle privado absoluto, ambos com impactos profundos sobre a democracia.

Regular não é censurar. Proteger não é vigiar. Limitar algoritmos não nega a liberdade; impede que ela seja corroída antes mesmo de amadurecer. Entre as neocavernas digitais e o risco do Estado total, talvez estejamos, enfim, aprendendo a formular a pergunta certa: como preservar a liberdade sem sacrificar a infância e a própria democracia?

Amilcar Macedo — Magistrado