Home Mundo Equador vai às urnas por Assembleia Constituinte e decidirá se aceita bases militares estrangeiras

Os equatorianos vão às urnas neste domingo (16) para decidir se aprovam a instalação de uma Assembleia Constituinte, responsável por redigir uma nova carta magna, e se autorizam a presença de bases militares estrangeiras no país para combater o crime organizado. O referendo foi convocado pelo presidente Daniel Noboa.

Desde o retorno à democracia em 1979, após o período de ditaduras militares, o Equador já adotou três constituições desde sua independência. Noboa, de perfil conservador, afirma que é necessário “refundar o país”, alegando que a Constituição vigente, aprovada em 2008, mantém o Estado em um “sequestro institucional”. O presidente defende que um novo texto devolva “o poder ao povo” e fortaleça o combate ao crime. Segundo ele, a revisão constitucional deveria permitir “um país melhor, onde os criminosos não sejam mais prioridade, onde não saiam livres com medidas substitutivas, onde qualquer um não possa entrar livremente pela fronteira para cometer crimes”.

Organizações sociais e partidos de oposição, porém, argumentam que o plebiscito não resolverá problemas estruturais do país, como insegurança, saúde e educação. Também afirmam que o presidente busca uma Constituição moldada aos seus interesses, capaz de reduzir limitações impostas pela atual carta, especialmente por instituições como a Corte Constitucional, que já barrou medidas do Executivo, incluindo estados de exceção decretados por Noboa para enfrentar a criminalidade.

Mais de 13,9 milhões de cidadãos foram convocados para votar no referendo — o terceiro processo eleitoral deste ano e o segundo plebiscito promovido pelo atual governo. Em abril de 2024, Noboa já havia conquistado apoio popular para promover alterações constitucionais.

Os eleitores responderão a quatro perguntas em uma única cédula. A primeira trata da eliminação da proibição, vigente desde 2008, de instalar bases militares estrangeiras no país. Para a oposição, a medida representa perda de soberania; o governo sustenta que o Equador precisa de apoio internacional para enfrentar organizações criminosas transnacionais, especialmente ligadas ao narcotráfico e à mineração ilegal. O país vive uma escalada de violência desde 2021, impulsionada por gangues associadas a cartéis estrangeiros — cenário que levou Noboa a declarar conflito armado interno.

A segunda pergunta aborda o fim do financiamento público para partidos e organizações políticas. A terceira trata da redução do número de deputados, dos atuais 151 para 73. O governo argumenta que a medida reduziria gastos públicos; críticos afirmam que apenas candidatos financiados por grandes corporações ou com recursos próprios teriam condições de concorrer, sem melhorar a qualidade da representação legislativa.

A quarta pergunta questiona se os eleitores autorizam a convocação de uma Assembleia Constituinte. Caso a proposta seja aprovada, os equatorianos voltarão às urnas duas vezes no próximo ano: primeiro para eleger os constituintes e, depois, para aprovar ou rejeitar o novo texto.

Para que cada questão passe, é necessário obter mais de 50% dos votos válidos. O voto é obrigatório para cidadãos entre 18 e 64 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos, para maiores de 65 e para eleitores residentes no exterior. Militares e policiais da ativa também podem votar de forma voluntária. Quem não justificar a ausência receberá multa de US$ 47.