Terça-feira, 27 de Fevereiro de 2024

Home em foco Equipe de Lula já conta com cinco propostas para bancar o Bolsa Família de 600 reais no ano que vem; entenda

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A equipe de transição do governo Lula já conta com cinco propostas na mesa para garantir a continuidade do pagamento do Auxílio Brasil (futuro Bolsa Família) de R$ 600 a partir de janeiro de 2023. Elas se acumulam e cada uma tem padrinhos importantes no PT, no Congresso, Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal de Contas da União (TCU).

Coordenador do governo de transição, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin disse nesta terça-feira (8), que a aprovação da proposta de emenda Constitucional (PEC) da Transição é uma possibilidade para garantir a continuidade do pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600, mas não descartou outras alternativas em análise.

Ele citou que a solução será definida nos “próximos dias”, diminuindo a expectativa de um anúncio nesta quarta-feira (9), quando o presidente eleito estará em Brasília (DF) para reuniões com lideranças políticas e o comando do Senado e Câmara dos Deputados.

“Isso não está ainda definido. É uma possibilidade. Têm várias possibilidades. Uma delas é ter uma PEC para garantir a continuidade do trabalho com foco na questão social. Esse é um caminho, tem outros. Isso vai ser definido nos próximos dias”, disse Alckmin.

Ao longo das negociações desta terça, ganhou força no Congresso proposta de retirar todas as despesas do Auxílio Brasil do teto de gastos (regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação). Retirado o custo do Auxílio Brasil integral, abre-se espaço no Orçamento para acomodar outras promessas feitas por Lula em sua campanha.

A retirada do programa social do governo sempre foi um desejo do mundo político, sobretudo, depois da pandemia da covid, quando a elevação das despesas do Auxílio Brasil comprimiram ainda mais o espaço orçamentário para outras políticas devido às restrições do teto de gastos.

Nesse cenário, sairia do teto de gastos R$ 175 bilhões, sendo R$ 105 bilhões já previstos no Orçamento para bancar o Auxílio Brasil de R$ 405, R$ 52 bilhões para o adicional de R$ 200 e R$ 18 bilhões para um novo benefício, de R$ 150 que Lula prometeu na campanha para crianças de até seis anos.

Sem dar detalhes e se desviando de perguntas sobre valores da licença para gastar em 2023, Alckmin citou alternativas que estão sendo discutidas com o Judiciário, o Tribunal de Contas da União e usando crédito extraordinário. Apesar da insistência da imprensa sobre o valor da licença, ele repetiu que a definição sobre valor e formato será tomada “nos próximos dias”.

Na defesa do aumento de gastos para garantir o novo Bolsa Família, Alckmin disse que todos são favoráveis a dar prioridade à agenda social. “Ninguém é contra a garantir nesse momento o Bolsa Família de R$ 600. Isso foi unânime”, disse.

Com mais uma proposta, já são cinco em discussão, confira quais são:

1) Aprovar a PEC da transição ampla, que afastaria as regras fiscais para pagar o Bolsa Família, permitindo a edição de um crédito extraordinário

2) Consulta ao TCU para editar uma Medida Provisória com crédito extraordinário no início do ano que vem sem precisar da regra fiscal

3) Consulta ao TCU para de usar o orçamento do Auxílio Brasil já previsto para pagar R$ 405. Essa solução segura o pagamento por oito meses, o que necessitaria de uma PEC mais para frente. Mas daria tempo para uma negociação.

4) Usar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a regulamentação da lei que institui a renda básica para pagar o Auxílio Brasil (que deve voltar a chamar Bolsa Família) de R$ 600 a partir de 2023 sem precisar de a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ter sido aprovada.

5) Retirar integralmente o Auxílio Brasil do teto de gastos.

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