Terça-feira, 12 de Novembro de 2024
Por Redação Rádio Pampa | 22 de dezembro de 2022
A equipe de transição do governo divulgou nesta quinta-feira (22) o relatório final onde alerta sobre as emergências fiscais e orçamentárias do país, um dos eixos centrais dos trabalhos da transição do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
“O período 2016-2022 foi marcado por uma forte deterioração nas finanças públicas e no orçamento, a irresponsabilidade do atual governo culminou em um apagão fiscal no final de 2022 e em uma proposta orçamentária para 2023 incapaz de garantir a manutenção dos serviços públicos essenciais e o funcionamento da máquina pública. Enfrentar esse cenário adverso foi parte do processo de transição governamental”, diz o relatório.
No documento, a equipe detalhou a sugestão de distribuição dos R$ 145 bilhões resultados do aumento do teto de gastos, com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição.
“A Coordenação da Transição enviou para o relator do orçamento as sugestões de ampliação das programações, buscando concentrar as demandas em despesas capazes de induzir a retomada do crescimento econômico com inclusão social, sendo dotadas de elevados efeitos redistributivos e multiplicadores sobre a renda. As despesas adicionais são fortemente inclinadas a gastos sociais, investimentos e Ciência e Tecnologia. Ademais, consideram a recomposição de orçamento para permitir o funcionamento do Estado em áreas cruciais”, diz o documento da transição.
PEC promulgada
Nesta quarta-feira (21), o Congresso Nacional promulgou a PEC, que passa a fazer parte da Constituição por meio da Emenda Constitucional 126 de 2022. Para a equipe de transição, a medida aponta para a “necessidade de revisão e reconstrução das instituições e normas fiscais e orçamentárias do país, combinando estabilização econômica, sustentabilidade fiscal e redução das desigualdades”.
Instituído em 2019, o regime do teto de gastos limita o aumento das despesas do governo à inflação do ano anterior. “Na prática, mesmo diante de qualquer nível de crescimento real do PIB, a regra implica numa redução da despesa primária em relação ao tamanho da economia, e também independente do comportamento da arrecadação”, diz o relatório.
Do total dos recursos, a equipe sugere a seguinte distribuição, a ser incluída na Lei Orçamentária Anual, aprovada hoje pelo Congresso Nacional depois da divulgação do relatório.
Segundo o documento, do ponto de vista macroeconômico, a despesa prevista está concentrada em gastos que podem reverter a expectativa de desaceleração da economia. “Ademais, a PEC evita uma queda abrupta do gasto como proporção do PIB, apontando para a manutenção dos patamares de despesa para 2022 e impedindo uma contração fiscal significativa, que reforçaria o cenário indesejável de desaceleração da economia”, diz a transição.
A equipe destaca que, sem os R$ 145 bilhões viabilizados pela PEC, “a população sofreria uma precarização adicional dos serviços públicos”. O diagnóstico também aponta que vários desses serviços sofreram queda acentuada de recursos desde 2015.
Diferenças
Entre os exemplos citados pela equipe, de redução entre o Orçamento de 2022 e o projeto enviado pelo atual governo ao Congresso para 2023 estão o benefício do Auxílio Brasil de R$ 600 para R$ 405; a construção de escolas de educação infantil de R$ 111 milhões para R$ 2,5 milhões; o Apoio a Obras Emergenciais de Mitigação para Redução de Desastres de R$ 2,57 milhões para R$ 25 mil; a saúde indígena de R$ 1,49 bilhão para R$ 610 milhões; a aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar de R$ 679,5 milhões para R$ 2,67 milhões.
O relatório de 100 páginas também traz uma radiografia de cada área nos temas de desenvolvimento social e garantia de direitos; desenvolvimento econômico e sustentabilidade socioambiental e climática; e defesa da democracia, reconstrução do Estado e da soberania. Ainda, a equipe apresentou sugestão de medidas de revogação e revisão, como da política de armas, e a proposta da nova estrutura organizacional dos 37 ministérios do novo governo.
No Ar: Pampa Na Tarde