Por Redação Rádio Pampa | 10 de julho de 2025
O deputado Arthur Lira (PP-AL) – relator na Câmara dos Deputados do projeto de lei que isenta o Imposto de Renda de quem ganha até R$ 5 mil – disse que a proposta do governo para compensar a isenção arrecada mais do que o necessário. Dessa forma, os deputados discutem reduzir a alíquota mínima da alta renda de 10% para 9% ou 8%.
“Todos sabem que as contas de uma alíquota mínima de 10% dá compensação muito maior do que a renúncia estimada para 2026, de R$ 25,8 bilhões, e uma arrecadação de R$ 34 bilhões. Então, lógico que, se nós estamos buscando a neutralidade pontual da isenção dos R$ 5 mil, a gente vai buscar uma alíquota que seja mais eficaz”, afirmou.
Lira também disse que existem discussões para trocar a tributação sobre a alta renda por uma taxação sobre os dividendos, considerando a progressividade do nível de renda.
A proposta do governo é taxar no mínimo em 10% quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão por ano. A tributação é crescente e começa a partir de quem ganha R$ 600 mil por ano. Segundo a equipe econômica, 144 mil contribuintes têm elevada renda e pagam IR bem abaixo do que a classe média – uma tributação média de 2,5%, enquanto profissionais assalariados de classe média, como policiais e professores, pagam cerca de 10%.
De acordo com Lira, caso o seu parecer inclua medidas relativas ao CSLL, há um prazo até 30 de setembro ou início de outubro para aprovar o projeto no Congresso
“São duas linhas que a gente discute. No Imposto de Renda Mínimo uma provável mudança de alguns tópicos que foram muito debatidos na comissão. E também a possibilidade de uma tributação, não concomitante, sobre dividendos. Uma ou outra. Mas o martelo não foi batido porque os coordenadores vão levar para as suas bancadas.”
Lira evitou opinar sobre se concorda em adicionar ao projeto de lei do Imposto de Renda a discussão do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mas disse considerar difícil o avanço da medida provisória apresentada pelo governo para compensar a perda do IOF.
“O momento não está tranquilo para uma medida provisória complexa como aquela. O Congresso está atento a isso, todos nós estamos procurando uma unidade da justiça tributária, mas temos uma série de questões que têm de ser resolvidas”, disse.
Apesar dos debates ainda em aberto, o deputado evitou cravar se a votação será adiada. “Se tudo for da maneira mais simples, a gente pode apresentar algum relatório esta semana. Vai depender dessa conversa com o presidente da Casa (Hugo Motta, Republicanos-PB) e com líderes partidários, mas todo encaminhamento aqui na comissão é no caminho de neutralidade e eventual votação ainda neste semestre. Mas vai depender dessas conversas.”
Lira disse também que avalia incluir as medidas compensatórias para a derrubada do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em seu texto. O deputado afirmou que a sugestão foi levada por representantes dos partidos, notadamente do PSD e do MDB, à reunião de coordenadores do projeto do IR ontem pela manhã.
“Nós todos sabemos o que houve, da decisão sobre o decreto, da decisão judicial, então a gente tem de encontrar uma saída jurídica, política, legislativa para essa questão que as duas Casas discutem”, disse. “A gente vai analisar para ver se cabe, se ajuda ou se atrapalha na complexidade de se achar uma solução.”
Lira afirmou que o relatório exclusivamente tratando sobre o Imposto de Renda estava pronto para ser apresentado no último dia 27, mas recebeu o pedido do governo para que fosse adiado em meio à escalada da tensão política do IOF.
O governo propôs, por meio de decreto, reajustar o imposto. O Congresso derrubou a decisão, e o Executivo recorreu ao Supremo Tribunal Federal alegando a ilegalidade na derrubada. Na sexta-feira, o ministro Alexandre de Moraes sustou o aumento do imposto, mas considerou a derrubada do decreto excessiva. Uma audiência de conciliação foi marcada para a próxima semana.
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