Home Política Escândalo dos aposentados do INSS: saiba como começou

A medida que revogou a necessidade de controle e revalidação dos descontos de associações em aposentadorias e pensões nasceu com a defesa pelo 14º salário para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Congresso Nacional, em 2022. Além disso, para ser defendida na época, a revalidação foi tratada como um “prejuízo” aos aposentados.

Em 2019, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) editou uma medida provisória (MP) estabelecendo que a autorização para todos os descontos precisaria ser revalidada ano a ano, como um instrumento de fiscalização para operações. O prazo, porém, foi adiado duas vezes e a revalidação foi totalmente revogada em 2022 pelo Congresso, com sanção de Bolsonaro.

Conforme o Estadão mostrou, o “jabuti” foi uma das ações que motivaram a explosão de descontos indevidos a partir de 2023. O esquema provocou fraudes bilionárias nesse tipo de cobrança, desencadeando uma investigação da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União (CGU). Há suspeitas de enriquecimento ilícito de diretores das associações e pagamento de propina para dirigentes do INSS.

O escândalo levou à demissão do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, e do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. O substituto do ministro no cargo, Wolney Queiroz, nomeado por Lula após o escândalo, assinou uma das emendas que adiou o controle das mensalidades em 2021, quando exercia a função de deputado federal na Câmara.

Em 2022, a necessidade de revalidação foi totalmente revogada no parecer da MP 1107, que tratava sobre microcrédito para pequenos empresários. O ex-deputado Luís Miranda (Republicanos-DF), relator do projeto na Câmara, afirmou ao Estadão que a medida chegou até ele com uma proposta para instituir o 14º salário para aposentados e pensionistas do INSS.

Devolução

O Instituto vai devolver R$ 292,7 milhões em recursos referentes aos descontos na folha de pagamento de aposentados e pensionistas que estavam bloqueados. Segundo o órgão, essa devolução será feita entre os dias 26 de maio e 6 de junho.

Os valores que serão devolvidos agora são referentes às mensalidades de abril. Por uma questão operacional, esse valor já havia sido descontado do pagamento de aposentados e pensionistas, mas foi retido antes de ser repassado para as associações e sindicatos. “O dinheiro foi bloqueado pelo INSS e será devolvido aos beneficiários na folha de maio”, informou o órgão.

Na semana passada, o governo federal detalhou em coletiva à imprensa as medidas que estão sendo tomadas contra as fraudes do INSS e as formas para os beneficiários conseguirem reaver os recursos descontados indevidamente.

O presidente do órgão, Gilberto Waller, anunciou que nesta terça-feira (13), 9 milhões de pessoas serão notificadas pelo INSS sobre a ocorrência de descontos associativos em seus benefícios. Já nesta quarta (14) estarão disponíveis dois canais de atendimento – o aplicativo e site Meu INSS, além da central telefônica 135 – para os beneficiários poderem consultar qual associação realizou o desconto e o valor correspondente. (Com informações do Estado de S. Paulo)