Home Bruno Laux Escola Amiga do Agro: deputado propõe integrar estudantes do RS às práticas e profissões do agronegócio

Agro nas escolas

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa pode votar nesta terça-feira o projeto do deputado Luciano Silveira (MDB) que institui o Programa Escola Amiga do Agro na rede de educação básica do RS. A iniciativa propõe aproximar estudantes do ensino fundamental e médio das práticas, profissões e cadeias produtivas do agronegócio, com o objetivo de cooperar com o fortalecimento do setor. Luciano sugere a adoção de ações pedagógicas, visitas técnicas e promoção das melhores práticas do segmento, visando estimular os estudantes a realizarem ações de extensão relacionadas ao meio, eliminar distorções sobre as funções socioeconômicas da agropecuária e conscientizar sobre sua realidade. Para o deputado, o programa – inspirado em proposta semelhante aprovada no Mato Grosso – deve contribuir para estimular as práticas agrícolas no Estado e dar destaques à sua relação com o meio ambiente, a sustentabilidade e a segurança alimentar. “Esse conhecimento é essencial para formar cidadãos conscientes da importância do agronegócio, estimulando o interesse por carreiras nessa área e, consequentemente, garantindo a continuidade do jovem no campo e a inovação no setor”, destaca Luciano.

Flexibilização no trânsito

A pedido do deputado Carlos Búrigo (MDB), a Comissão de Saúde do Parlamento gaúcho debaterá em audiência pública nesta quarta-feira os impactos da flexibilização das exigências para a formação de condutores, cogitada pelo governo Lula. Búrigo defende a formação de condutores como elemento essencial de prevenção em saúde pública e afirma que o DETRAN/RS e os Centros de Formação de Condutores desempenham papel decisivo na manutenção da qualidade do processo de habilitação, assegurando a observância rigorosa do Código de Trânsito Brasileiro. Segundo o parlamentar, a adoção de um processo formativo “deficiente” implica aumento de acidentes, maior número de vítimas e consequente sobrecarga aos serviços hospitalares, ambulatoriais e de reabilitação mantidos pelo Estado. “O tema se conecta intrinsecamente à segurança viária, a preservação de vidas e a redução de sinistros de trânsito e aos custos gerados ao sistema público de saúde”, pontua o parlamentar.

Revisão de vencimentos

Em audiência na Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa, lideranças sindicais reivindicaram revisão geral anual dos servidores estaduais, cobrando 15,20% a partir de 2026, apesar da ausência de previsão no projeto orçamentário do Executivo. Os dirigentes alegaram perdas salariais acumuladas de 62,77% desde 2014 e citaram estudo do Dieese que aponta R$7 bilhões subtraídos dos servidores, enquanto o governo teria renunciado R$82 bilhões em incentivos no mesmo período. A reunião, marcada por protestos contra a ausência de representantes do Executivo, trouxe críticas à revisão de 6% concedida em 2022, classificada como “fictícia” por ter sido acompanhada de aumentos nas contribuições ao IPE‑Saúde e à previdência. Ao fim do encontro, o colegiado, sob a liderança do deputado Leonel Radde (PT), decidiu requerer formalmente ao governo um projeto de revisão salarial e intermediar reunião com as entidades para retomar as negociações.

Crime previdenciário

A Força-Tarefa Previdenciária no RS deflagrou, na última semana, uma operação para desarticular um esquema criminoso envolvendo empresa de suposta consultoria previdenciária especializada em salário-maternidade, em Novo Hamburgo. A ação, realizada em parceria com a Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social do Ministério da Previdência, cumpriu três mandados de busca e apreensão na sede física da empresa e nas residências dos sócios-administradores. Instaurado em 2023, o inquérito policial tem origem em uma notícia-crime envolvendo uma beneficiária de salário-maternidade que, ao dar entrada em seu benefício, foi informada que já existia pedido de benefício formalizado em seu nome, sem seu conhecimento. Mobilizada há 25 anos, a Força-Tarefa é integrada pelo Ministério da Previdência Social e pela Polícia Federal, que atuam em conjunto no combate eficaz a crimes estruturados contra o sistema previdenciário.

Inadimplentes no PAA

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que permite aos agricultores familiares que possuam dívidas com o governo federal participar do Programa de Aquisição de Alimentos, que compra alimentos da agricultura familiar com dispensa de licitação. Na estrutura atual, somente agricultores com situação cadastral regular junto aos órgãos federais, como o Ministério da Agricultura e a Receita Federal, podem vender produtos para a iniciativa. A matéria, de autoria do deputado João Daniel (PT-SE), avançou com emenda do relator deputado Zé Neto (PT-BA) na Comissão de Finanças, que reduziu para 50% a parcela da venda que deverá ser destinada pelo produtor rural para quitar a dívida. O texto aguarda votação conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça.

Bruno Laux

@obrunolaux