Home Economia Estados, dentre eles o Rio Grande do Sul, propõem o fim dos juros na dívida com o governo federal. Governadores sugerem correção só pela meta da inflação

Os estudos apresentados nesta semana pelo Consórcio Integrado do Sul e do Sudeste (Cosud) ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad em Brasília (DF), sugerem a adoção do índice de 3% como indexador futuro para as dívidas dos estados renegociadas com a União. O Cosud já estudava propor à Fazenda a revisão da fórmula de cálculo dos juros, já que São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul têm as maiores dívidas com a União.

O percentual sugerido é correspondente à meta de inflação determinada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para 2024 e 2025, que é de 3%. “A gente considera que não há motivo para que o governo federal ganhe dinheiro com a questão das dívidas dos estados. A União não é um banco. (…) Não tem por que, para o futuro, além da correção monetária, (usar) uma taxa de juros”, argumentou o governador em exercício Mateus Simões (Novo), que participou da reunião.

Desde 2014, as dívidas dos Estados com a União refinanciadas são corrigidas conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ou seja, a inflação, acrescentada por uma taxa nominal de 4%. Entretanto, a soma do IPCA aos quatro pontos percentuais é limitada à Selic, que é a taxa básica de juros. Definida pelo Banco Central, a Selic está, atualmente, em 12,25%. Caso a dívida fosse atualizada hoje, o débito de Minas com a União, que é de R$ 156,57 bilhões, seria corrigido em 7,49%.

Quando foi em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para explicar as contrapartidas propostas pelo governo Zema à União para pleitear a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, disse que, de acordo com estimativas da secretaria, o atual indexador faria a dívida de Minas a aumentar em 34%, ou seja, dos atuais R$ 156,57 bilhões para R$ 210 bilhões mesmo com a adesão ao RRF.

De acordo com Simões, Haddad teria se mostrado “sensível” e se comprometido a realizar uma série de agendas técnicas durante o primeiro trimestre de 2024. “(O ministro da Fazenda) Quer terminar as discussões que ele tem neste ano com os projetos de interesse do ministério que estão no Congresso Nacional, o que é compreensível, antes de entrar nesta discussão (do indexador), que também vai depender de lei”, observou o vice-governador.

Dívida passada

Além de propor um novo indexador, os Estados do Sul e do Sudeste querem revisar a correção retroativa do IPCA mais 4% nos últimos anos. “Em vez de optar entre IPCA mais 4% e Selic, o que for menor, ao longo de um ano, nós queremos optar mês a mês, porque essa opção ao longo do ano causou uma deturpação de 15% do valor total das dívidas ao longo do tempo”, alegou Simões, que estimou que, dos R$ 156,57 bilhões da dívida, cerca de R$ 23,5 bilhões são correspondentes à atualização pelo indexador.

Questionado, então, se, na prática, o pedido do Cosud é por revisar o valor da dívida já feita, o governador em exercício confirmou. “A nossa dívida está, na nossa leitura, registrada no Tesouro 15% acima do que é o valor efetivamente devido para todos os estados do Brasil. Isso é uma questão nacional por uma interpretação que vem sendo dada por um decreto da presidência da República”, defendeu Simões, que ainda nega que a discussão seja de “juros sobre juros”.

Desde que encaminhou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o plano de recuperação fiscal apresentado à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o governo Zema tem sido cobrado para buscar uma saída política para equacionar a dívida com a União. Como o passivo vai soltar para R$ 210 bilhões, a avaliação é que a adesão ao RRF, por si só, não resolveria a dívida.

O presidente da ALMG, Tadeu Martins Leite (MDB), o Tadeuzinho, avaliou que apenas a adesão ao RRF postergaria o “problema” para daqui a nove anos, quando se encerraria a vigência. “Nós podemos fazer discussões junto a Brasília, envolver vários atores pra gente tentar também discutir em paralelo o problema da dívida, não só a postergação da discussão, porque o plano, como nós já vimos, tem medidas duras, mas repito: não resolve o problema da dívida final de Minas Gerais”, sugeriu, então, Tadeuzinho.

O líder da oposição, Ulysses Gomes (PT), por sua vez, reiterou, nessa quarta, que o governo Zema, na verdade, busque uma alternativa à adesão ao RRF, que está sendo obstruída pelo bloco durante a tramitação. “O nosso objetivo é buscar uma alternativa para que Minas, de fato, negociando com o governo federal, possa encontrar caminhos para pagar esta dívida sem prejudicar os nossos servidores da forma como o governador quer”, questionou Ulysses.