Home Política Estados Unidos anunciam sobretaxa de 12,5% para Brasil e outros países por suposto trabalho forçado

Os Estados Unidos anunciaram nesta quinta-feira (23) uma nova rodada de tarifas sobre importações provenientes de cerca de 60 parceiros comerciais, entre eles o Brasil. As novas alíquotas variam entre 10% e 12,5% e entram em vigor à 0h01min desta sexta-feira (24), no horário de Washington. A medida amplia a pressão comercial sobre produtos brasileiros poucos dias após o início da cobrança de uma tarifa adicional de 25% sobre parte das exportações nacionais para o mercado americano.

Segundo o governo dos Estados Unidos, a nova cobrança está relacionada ao combate ao uso de trabalho forçado na produção de mercadorias. De acordo com o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), países considerados mais rigorosos na proibição e fiscalização dessa prática estarão sujeitos à tarifa de 10%, enquanto aqueles que, na avaliação de Washington, não adotaram medidas suficientes para impedir a entrada de produtos fabricados com trabalho forçado pagarão uma alíquota de 12,5%.

O Brasil foi incluído no segundo grupo. Em documento divulgado pelo USTR, o governo americano afirma que o país “falhou em impor e aplicar efetivamente uma proibição à importação de bens produzidos com trabalho forçado”. Segundo a investigação conduzida pelas autoridades americanas, essa suposta omissão configura uma prática comercial que “prejudica ou restringe o comércio dos Estados Unidos”, justificando a adoção da tarifa mais elevada prevista na nova medida.

A decisão é resultado de uma investigação realizada com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, instrumento utilizado pelo governo americano para apurar práticas consideradas desleais por parceiros comerciais. O relatório concluiu que diversos países não adotam mecanismos eficazes para impedir a comercialização de produtos fabricados mediante trabalho forçado, o que, segundo Washington, gera concorrência desleal para empresas americanas.

Na prática, a nova medida poderá elevar significativamente a tributação sobre parte dos produtos brasileiros destinados aos Estados Unidos. Como uma tarifa adicional de 25% entrou em vigor na última quarta-feira (22), algumas mercadorias exportadas pelo Brasil poderão ser submetidas a uma sobretaxa total de 37,5%, caso também sejam alcançadas pela nova cobrança anunciada nesta quinta-feira.

O governo americano, no entanto, estabeleceu uma série de exceções. Nem todos os produtos importados estarão sujeitos às novas tarifas. Ficarão isentos itens considerados estratégicos para a economia dos Estados Unidos ou cuja tributação possa provocar impactos relevantes sobre o abastecimento interno.

Entre os produtos que poderão escapar da nova cobrança estão matérias-primas cuja taxação represente risco de escassez no mercado americano, mercadorias cuja incidência das tarifas provoque efeitos econômicos significativos para empresas e consumidores dos Estados Unidos e produtos que não possam ser fabricados em quantidade suficiente no território americano nem obtidos de outros fornecedores internacionais.

Também poderão ser excluídos da tarifa bens cuja isenção seja considerada um incentivo para que outros países fortaleçam medidas de combate ao trabalho forçado, além de produtos para os quais a cobrança adicional não produza efeitos relevantes sobre os objetivos da investigação conduzida pelo USTR.