Home Política Ex-ministra da Agricultura, Tereza Cristina acusa Lula de legitimar invasores de terra como defensores de direitos humanos

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) acusou o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de legitimar politicamente invasões de terra por meio de um decreto que institui o “Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas”. Segundo a parlamentar, a medida pode gerar insegurança jurídica no campo e estimular conflitos fundiários ao permitir, na prática, que grupos envolvidos em ocupações irregulares recebam amparo estatal sob o argumento da defesa de direitos humanos.

Ex-ministra da Agricultura durante o governo de Jair Bolsonaro, Tereza Cristina anunciou que apresentou um projeto de decreto legislativo no Congresso para tentar derrubar a norma assinada por Lula. Em sua avaliação, o texto do Executivo abre brechas interpretativas que podem favorecer movimentos sociais ligados à causa agrária, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), frequentemente criticado pela bancada ruralista.

O decreto estabelece que o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) deverá atuar na proteção de defensoras e defensores de direitos humanos no campo, com ações que incluem regularização fundiária, acesso à terra, incentivo à agricultura familiar e apoio a comunidades quilombolas, povos indígenas e demais grupos tradicionais. A medida prevê ainda mecanismos de cooperação entre diferentes ministérios para garantir segurança e políticas de inclusão social a pessoas ameaçadas em razão de sua atuação.

A pasta, até o momento, não se manifestou oficialmente sobre as críticas da senadora.

Na avaliação de Tereza Cristina, porém, a iniciativa do governo cria incentivos para novas invasões e politiza a gestão fundiária, transformando a posse da terra em um instrumento de disputa ideológica.

“Na prática, trata-se de deturpar o papel constitucional do Estado, permitindo que a regularização fundiária, que deveria ser política técnica, impessoal, baseada em critérios legais, seja utilizada como mecanismo de suposta ‘proteção’ a grupos que podem se autodeclarar defensores de direitos humanos, ainda que envolvidos em invasões ou ocupações ilegais”, afirmou a senadora.

Ela também criticou o que chamou de “institucionalização do uso da terra como moeda política”, e alertou que o decreto pode fragilizar o direito de propriedade e ampliar tensões no meio rural, especialmente em regiões com histórico de disputas agrárias.

Disputa 

Desde o início do terceiro mandato do presidente Lula, o governo federal e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) – uma das mais influentes do Congresso Nacional – têm mantido uma relação marcada por embates. O grupo, que reúne mais de 300 deputados e senadores ligados ao agronegócio, costuma criticar políticas de reforma agrária e iniciativas ambientais consideradas excessivamente intervencionistas.

O coordenador da bancada, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), já declarou que o Palácio do Planalto “dá motivo para brigar todos os dias”, em referência às medidas do Executivo que, segundo ele, privilegiam movimentos sociais em detrimento da segurança jurídica dos produtores rurais.

Os ruralistas também articulam a aprovação de projetos de lei que enquadram como terrorismo as ações de grupos que promovem invasões de propriedades privadas, citando nominalmente o MST. Atualmente, cerca de 20 propostas da chamada “pauta anti-MST” tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado, com diferentes níveis de apoio.

Enquanto isso, o governo argumenta que o Plano Nacional de Proteção tem caráter humanitário e preventivo, voltado à garantia da vida e da integridade física de pessoas ameaçadas, não à legitimação de atos ilegais. Segundo o texto do decreto, o programa busca “reconhecer e proteger o trabalho de pessoas e grupos que atuam em defesa de direitos humanos, do meio ambiente e da democracia”, sem interferir em processos judiciais ou administrativos sobre posse de terra. (Com informações da Coluna do Estadão, do jornal O Estado de S. Paulo)