Quinta-feira, 30 de Maio de 2024

Home em foco Ex-ministro da Justiça está proibido de usar as suas redes sociais e de conversar com outros investigados

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade ao ex-ministro Anderson Torres. Torres está preso desde janeiro, pela suspeita de omissão nos atos golpistas do dia 8 de janeiro.

Moraes já havia negado outros pedidos de liberdade de Torres, mas agora afirmou que a “eficácia da prisão preventiva já alcançou sua finalidade, com a efetiva realização de novas diligências policiais”.

A liberdade de Torres está condicionada ao cumprimento de uma série de medidas, como o uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar de noite e nos fins de semana e a proibição de deixar o Distrito Federal. Além disso, ele também está proibido de utilizar redes sociais e de conversar com outros investigados.

O ministro ainda determinou o afastamento de Torres do cargo de delegado da Polícia Federal (PF), cancelou seu passaporte e suspendeu eventual porte de armas.

Justificativas

Em sua justificativa, o ministro Alexandre de Moraes explica que, no atual momento da investigação criminal, as razões para a prisão cessaram, porque a compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade demonstra que a eficácia da prisão preventiva já alcançou sua finalidade.

Isso acontece a partir da realização de novas investigações policiais, que estavam pendentes em 20 de abril, quando Moraes rejeitou o pedido realizado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para revogação da detenção.

A partir disso, o ministro apresenta um trecho do parecer emitido anteriormente pela PGR, dizendo que “a prisão preventiva submete-se à cláusula rebus sic stantibus, de modo que a custódia deve ser revogada quando alterado o quadro fático, probatório ou processual que justificou a sua decretação, conforme regra do artigo 316 do Código de Processo Penal”.

“No atual momento, portanto, a manutenção da prisão não mais se revela adequada e proporcional, podendo ser eficazmente substituída por medidas alternativas”, cita Moraes.

Medidas alternativas

A partir da decisão de Alexandre de Moraes, Anderson Torres não poderá se ausentar do Distrito Federal, bem como deve permanecer em casa no período noturno e durante os finais de semana, com a utilização de tornozeleira eletrônica.

Ele deve se apresentar ao Juízo da Vara de Execuções Penais do DF, no prazo de 24 horas após a saída da prisão, e posteriormente em todas as semanas, sempre às segundas-feiras.

Moraes ordenou ainda o afastamento imediato do ex-secretário do cargo de delegado da Polícia Federal (PF) até que a Suprema Corte delibere sobre o caso.

Conforme a medida, o ex-ministro também está proibido de deixar o país e deve realizar a entrega de seus passaportes, que estão cancelados, em até 24 horas.

Seu porte de arma de fogo está suspenso, inclusive de equipamento funcional, bem como quaisquer certificados de atividades de coleção de armamentos, tiro desportivo e caça.

Ele também não poderá utilizar suas redes sociais e está proibido de se comunicar com os demais envolvidos no caso de sua prisão por qualquer meio.

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