Home Colunistas Ex-presidente da Câmara, Aldo Rebelo diz que “anistias sempre foram tentativas bem sucedidas de pacificação no país”

O ex-presidente da Câmara dos Deputados Aldo Rebelo disse ontem que vislumbrou na recente declaração do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, sinais de que uma anistia aprovada pelo Congresso Nacional não seria rechaçada pela Suprema Corte. Rebelo, que foi deputado federal por seis mandatos, duas vezes presidente da Câmara, e ministro da Defesa, conversou com o colunista ontem em Esteio, após participar de um evento com prefeitos gaúchos, onde tratou do Código Florestal e sua aplicação nos estados e municípios.

Aldo Rebelo avaliou que a declaração do presidente do STF, ministro Barroso, sobre essa questão – anistia votada pelo Congresso Nacional – caberia a uma decisão do Congresso. “Me parece uma declaração mais cuidadosa, porque de fato cabe ao Congresso naturalmente definir, como definiu na última anistia que nós tivemos, que era uma lei votada em 1979 no governo do então presidente João Figueiredo”. O ex-presidente da Câmara vê a anistia “como um instrumento para pacificar a nação. É uma tentativa, sem dúvida”. Lembrou que “anistias sempre foram tentativas de pacificação, e pelo que nós sabemos, historicamente foram sempre tentativas vem sucedidas”.

Gabriel Souza cobra presença do ministro da Agricultura na Expointer

O vice-governador Gabriel Souza cobrou ontem, durante a Assembleia dos prefeitos realizada pela FAMURS em Esteio, “a presença do ministro da Agricultura, Carlos Favaro, na Expointer”.

Gabriel lembrou que “o ministro já deixou de comparecer à Expodireto, uma das maiores feiras do Brasil, e agora está devendo sua vinda a Expointer, para discutir soluções para esta crise enfrentada pelos produtores”.

Governo federal, estados e municípios comemoram aprovação PEC 66: permite o pagamento de precatórios em 30 anos

Ontem, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, disse aos prefeitos reunidos na assembleia geral da FAMURS que a proposta aprovada, chamada pelos gestores municipais de “PEC da Sustentabilidade”, permitirá uma economia de até R$ 1,5 trilhão aos cofres dos estados e das prefeituras.

“Essa PEC representa uma conquista histórica e um marco no movimento municipalista. Estamos falando de medidas estruturantes, com efeitos por 30 anos e que permitirão a continuidade de serviços essenciais prestados pelos Municípios”, comemora o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, que destaca ainda o apoio e a atuação das entidades estaduais de Municípios.

Segundo dados levantados pela CNM, as maiores economias serão através da alteração dos indexadores da dívida do regime geral e de precatórios (R$ 1 trilhão até 2055), seguida da desvinculação de receitas (R$ 251 bilhões até 2032), abatimento de juros e multa da dívida do regime geral (R$ 41,4 bilhões), abatimento nos valores de parcelas até 2055 do RGPS (R$ 88 bilhões) e a não incidência do Pasep nas receitas dos RPPS (R$ 62,1 bilhões até 2055).

OAB diz que é a “PEC do Calote nos precatórios”

Com a aprovação da PEC 66/2023 pelo Senado, o que agora deve levar à sua promulgação, o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, reiterou ontem a esta coluna, a gravidade da medida:

“Pessoas que estão há muito tempo aguardando o seu crédito, lutaram na Justiça durante anos para ter um crédito reconhecido com trânsito em julgado. E, agora, uma proposta de emenda à Constituição joga estas pessoas vulneráveis para o final da fila de pagamento. Estamos aqui fazendo a representação da sociedade gaúcha com todas essas entidades irmanadas dizendo não à PEC 66, não ao calote nos precatórios.”

OAB vai ao STF

O Conselho Federal da OAB informou que ingressará com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no STF logo após a promulgação da PEC. A Ordem vai ao Supremo porque “essa PEC viola frontalmente a Constituição, compromete a autoridade do Poder Judiciário e institucionaliza o inadimplemento do Estado com seus próprios cidadãos”. A OAB deve incluir na ação pedido cautelar para suspensão imediata da eficácia da norma.

Documento já foi encaminhado ao ministro Luis Roberto Barroso

A manifestação da OAB é acompanhada de pareceres técnicos e de posicionamentos públicos de membros do Comitê Nacional de Precatórios do Conselho Nacional de Justiça, que alertam para os impactos da proposta nos direitos de credores.

Em manifestação encaminhada a Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ, os integrantes do Comitê afirmam que a PEC representa uma “moratória compulsória” sem previsão de quitação integral e compromete o acesso igualitário à ordem jurídica.

Emenda de R$ 1,5 milhão indicada por Mourão reforça frota dos Bombeiros Militares

O senador Hamilton Mourão (Republicanos/RS) estará sábado (6) na sede do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul (CBMRS), onde se encontra com o Comandante-Geral, coronel Julimar Fortes Pinheiro. Mourão irá conhecer as 7 novas viaturas aquáticas e os 10 reboques adquiridos pela corporação por meio de R$ 1,5 milhão em recurso indicado pelo senador gaúcho. O valor contribui diretamente para o reforço da estrutura operacional dos bombeiros no estado.

Segundo dia do julgamento do suposto golpe de estado

As defesas de Jair Bolsonaro e do general Braga Netto criticaram duramente ontem, a delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, cujo relato sustenta toda a acusação. Argumentaram que a colaboração e as provas colhidas a partir delas deveriam ser anuladas, em razão das versões contraditórias e omissões, além da coação que teria sofrido pela Polícia Federal.

Os advogados apontaram os áudios vazados na imprensa no ano passado em que Cid desabafava com um conhecido sobre a “narrativa pronta” dos investigadores: “Eles não queriam que eu dissesse a verdade, eles queriam só que eu confirmasse a narrativa deles”, disse o coronel. “Se isso aqui não é coação eu não sei o que que é”, disse o advogado Oliveira Lima, da defesa de Braga Netto.