Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2025
Por Redação Rádio Pampa | 14 de novembro de 2023
O ex-presidente Michel Temer afirmou nesta terça-feira (14), que não vê necessidade para uma reforma no Supremo Tribunal Federal (STF). Temer disse que não há conflito entre os poderes e discorda da proposta de emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Senado que limitaria a atuação da Suprema Corte, mas diz que o STF pode fazer mudanças por conta própria.
A pauta em questão trata do Senado que debate uma PEC que visa limitar as decisões monocráticas e o prazo para pedidos de vista. Outra proposta circulando na Câmara dos Deputados autorizaria os parlamentares a cassarem decisões da Corte. Uma terceira frente pode ser aberta após a segunda indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Supremo este ano e envolve o estabelecimento de mandatos para os ministros.
“Essa é uma matéria típica do regimento interno do Supremo. Ele já decidiu que os pedidos de vista não podem ultrapassar o prazo de 90 dias, e o regimento também poderia prever (uma limitação para) decisões monocráticas. Em matéria de constitucionalidade, (decidir sozinho) de fato é uma coisa gravíssima, haveria que se verificar necessariamente a decisão coletiva. Acho que poderia sensibilizar os ministros de maneira que o regimento interno estabelecesse dessa forma, como se estabeleceu no caso do pedido de vista”, disse o ex-presidente em entrevista ao Estadão.
Apesar das críticas públicas de parlamentares e de ministros a respeito do trabalho uns dos outros, Temer não acredita em um conflito real em curso entre o Congresso e o Supremo.
“Acho inadequada essa divulgação de que há conflito entre o Supremo e o Congresso por uma razão muito singela: cada um dos órgãos do poder pode exercer as suas funções. Primeiro, o Supremo pode, numa análise sistêmica e não apenas literal, decidir de uma determinada maneira. Em seguida, o Legislativo pode entender que aquela decisão não é adequada para o País e produzir um novo sistema normativo”, afirmou Temer. “Se cada um ficar no seu pedaço, não há razão para a divulgação de uma eventual disputa. Isso não é bom para o País.”
O ex-presidente disse ainda que não pretende se envolver na disputa eleitoral de 2024. Temer, que é um dos líderes do MDB, afirmou que pretende ficar “só observando, mas torcendo pelo Ricardo Nunes”. O prefeito de São Paulo disputa a reeleição pelo partido.
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