Home Política Ex-procurador da República Deltan Dallagnol tem 15 dias para pagar indenização de R$ 135 mil a Lula pelo caso do PowerPoint

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o ex-procurador da República Deltan Dallagnol, que foi coordenador da extinta Operação Lava-Jato, pague em até 15 dias a indenização de R$ 135,4 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por danos morais pela divulgação do PowerPoint para ilustrar a denúncia do triplex no Guarujá (SP), em 2016.

O valor havia sido fixado em R$ 75 mil pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 2022, mas foi atualizado com a correção monetária e a aplicação de juros. Segundo a ordem de cumprimento da sentença, expedida pelo juiz Carlo Brito Melfi, caso Dallagnol não cumpra o prazo de pagamento, pode receber uma multa de 10%, além de honorários advocatícios de 10%.

O caso não cabe mais recurso, já que o último apresentado foi rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em junho do ano passado. No entanto, Dallagnol pode ainda questionar a correção do valor da indenização. O Estadão procurou o ex-procurador para comentar sobre o caso, mas ainda não obteve retorno.

Na época, Dallagnol afirmou que o STF está em “lua de mel” com o governo. “Não há nada mais tirânico e perigoso para o Estado de Direito e para a democracia do que um Judiciário que decide politicamente, punindo inimigos e beneficiando aliados”, disse em nota.

Ao decidir pela condenação, concluíram que houve “excesso” no detalhamento da denúncia à imprensa e que o ex-procurador ofendeu a honra e a reputação do petista.

Em 2016, Deltan Dallagnol participou de uma entrevista coletiva para o esclarecimento da denúncia relativa ao caso do triplex do Guarujá. Na coletiva, o ex-procurador utilizou uma imagem criada no PowerPoint para apontar Lula como “maestro” e “comandante” do esquema criminoso investigado na Lava-Jato.