Por Redação Rádio Pampa | 1 de maio de 2025
Afastado a pedido da Polícia Federal (PF), o agora ex-procurador do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Virgilio Ribeiro de Oliveira Filho agiu formalmente para evitar o bloqueio de desconto em folha de pagamento de aposentados e pensionistas do órgão, sob o argumento de que a trava levaria à ampliação das filas nas agências.
Textualmente, Virgilio escreveu em recurso ao Tribunal de Contas da União (TCU) que “embora o desbloqueio dos benefícios para possibilitar a averbação de novos descontos possa ser efetuado pelo sítio eletrônico ou pelo aplicativo “Meu INSS”, o perfil da grande maioria dos beneficiários, composta por idosos e pessoas de baixa instrução, resultará em intenso fluxo de segurados às agências”.
Segundo a PF, Virgilio “teve um incremento patrimonial de R$ 18.330.145,18 advindo da ‘farra do INSS’”. Ele chegou a incorporar, segundo os investigadores, um Porsche de um lobista. O carro foi passado para o nome da esposa do ex-procurador.
No recurso, o então responsável pela defesa do INSS pede o desbloqueio de uma modalidade específica de desconto, o de empréstimos consignados para aposentados e pensionistas, também alvo de queixas de fraude no órgão.
Esta modalidade, no entanto, não está no escopo da primeira fase da operação da PF que deflagrou o escândalo, derrubou o então presidente do órgão, Alessandro Stefanutto, e colocou o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, na corda bamba.
“A determinação do bloqueio automático para averbação de novos descontos relativos aos empréstimos consignados causaria na prestação de todos os demais serviços pelas Agências da Previdência Social em todo o país, com risco concreto de colapso dos demais atendimentos presenciais prestados diariamente aos demais interessados”, argumentou o ex-procurador ao TCU, acrescentando que mais de 27 milhões de empréstimos estavam vigentes.
O ministro Aroldo Cedraz, do TCU, determinou o bloqueio das verbas, mas a medida efetivamente não chegou a ser implementada simplesmente porque o processo ficou parado dentro do gabinete dele. O tema foi alvo de forte controvérsia na sessão de ontem do TCU. Irritado com as críticas pela demora, Cedraz retirou o caso de pauta.
Irmão de Lula
No relatório que detalha o esquema bilionário de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Polícia Federal (PF) aponta que o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindinapi) — cujo vice-presidente é irmão do presidente Lula — atuou irregularmente por cerca de um ano, sem cumprir os requisitos exigidos para realizar descontos em benefícios previdenciários.
Sindicalista e aposentado, o pernambucano José Ferreira da Silva, conhecido como “Frei Chico”, é irmão do presidente Lula e atual vice-presidente do Sindnapi.
De acordo com um ofício da Dataprev — estatal responsável pelos dados previdenciários e pela implementação das exigências técnicas — publicado ainda em 2024, tanto o Sindinapi quanto a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) não haviam validado a biometria facial dos beneficiários.
A biometria é uma exigência para garantir que os descontos em aposentadorias e pensões fossem, de fato, autorizados. Essa validação biométrica, com base em fontes públicas, foi estabelecida em março de 2024 pela Instrução Normativa PRES/INSS nº 162, que proibia repasses a entidades que não cumprissem os novos critérios de segurança.
Atendendo a pedidos de entidades do setor, no entanto, a direção do INSS teria autorizado uma “regra transitória”, também chamada de “solução biométrica transitória”, que permitiu a inclusão de novos descontos associativos a partir de junho de 2024, mesmo sem a validação completa.
Esses descontos são retirados diretamente das contas de aposentados e pensionistas e destinados a sindicatos e associações. Mas as investigações revelaram que muitos beneficiários não haviam autorizado os débitos — e, em diversos casos, sequer conheciam as entidades responsáveis pelas cobranças, incluindo o próprio Sindinapi.
Dois nomes do alto escalão do INSS são citados como envolvidos na liberação indevida dos descontos: Geovani Batista Spiecker, então diretor substituto de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, e o ex-presidente Alessandro Stefanutto. Ambos foram afastados dos cargos. E apesar de gerir a associação, Frei Chico não é diretamente investigado e nem foi citado pelo relatório da Polícia Federal.
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