Home Política Favorito para o Supremo, o ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, recebeu R$ 600 mil a mais entre janeiro e outubro deste ano a título de “honorários de sucumbência”

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, recebeu R$ 660 mil a mais do seu salário entre janeiro e outubro deste ano. O valor foi pago a título de “honorários de sucumbência” distribuídos mensalmente por um conselho privado vinculado à pasta. O bônus, concedido a integrantes da advocacia da União, pode continuar sendo pago ao ministro, quando sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF) for oficializada pelo governo Lula.

O valor recebido por Messias em dez meses neste ano foi três vezes maior do que o ganho ao longo de todo o ano passado. Em nota, a pasta afirmou que “os valores recebidos pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, no período citado, correspondem à parte que coube a ele no rateio ordinário dos honorários distribuídos a todos os membros das carreiras da AGU”.

Os “honorários de sucumbência” consistem no valor pago pela parte perdedora à vencedora para ressarcir os gastos judiciais no decorrer do processo. Quando a União, defendida pela AGU, vence alguma ação, os servidores também ganham um bônus, como se fossem advogados privados que tivessem sido contratados para defender um cliente.

No caso dos integrantes da AGU, eles são concursados e sua missão é justamente defender judicialmente a União. Ou seja, um advogado público recebe salário para atuar e ainda uma bonificação, quando ganha a ação.

Messias deve ser indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ocupar a vaga de Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal. A eventual posse na Corte não significa, necessariamente, que ele deixará de receber de imediato as bonificações pelo seu trabalho na AGU.

Um exemplo disso é o ministro André Mendonça, que foi funcionário de carreira e comandou a pasta no início do governo Jair Bolsonaro. O magistrado recebeu R$ 154 mil em honorários em janeiro deste ano a título de “rateio extraordinário por competências anteriores”, mesmo há quatro anos afastado das suas funções na AGU.

Procurado, o Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA) disse que o pagamento feito a ex-servidores segundo critérios de rateio que leva em conta o tempo em que o advogado atuou na AGU.

“Os valores retroativos são devidos também a membros aposentados ou afastados, desde que a competência se refira a período de atividade”, diz a nota. Ou seja, um ex-servidor pode ser beneficiado pelo bônus se, no período em que esteve no órgão, fez jus à cota de honorários distribuídos pela CCHA.

Quando assumir a vaga no STF, Messias pode, portanto, somar ao salário de R$ 46 mil de ministro da Corte eventuais benefícios retroativos pagos aos integrantes e ex-integrantes da AGU.

Em 2020, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o benefício não poderia ultrapassar o teto remuneratório do funcionalismo público. Mas, atualmente, o Portal da Transparência não menciona a incidência do “abate teto” – regra que corta qualquer valor acima do limite – sobre os honorários e esses valores são contabilizados a parte.

Durante todos os meses deste ano, Messias recebeu ao menos R$ 19 mil a mais em honorários de sucumbência no seu holerite, o que se somou ao seu salário líquido de aproximadamente R$ 22 mil. Em meses como janeiro e julho esses vencimentos foram de, respectivamente, R$ 193 mil e R$ 302 mil.

Segundo a AGU, “os valores pagos em janeiro de 2025 correspondem ao rateio mensal ordinário dos honorários, somados aos pagamentos atrasados do auxílio alimentação e da chamada cota extraordinária, calculada com base na performance de arrecadação dos honorários sucumbenciais”.

Ainda de acordo com a pasta, os pagamentos realizados em julho “incluem, além do rateio ordinário, os valores em atraso referentes a um terço de férias que não haviam sido pagos desde 2017″. Porém, não houve explicação do motivo de benefícios regulares do exercício da profissão, como férias e auxílio alimentação, serem pagos juntamente com os honorários e de forma retroativa.

“Apesar de legal, o pagamento dessas bonificações é moralmente questionável e politicamente insustentável no longo prazo, sobretudo com um orçamento público permanentemente pressionado”, avaliou o cientista político Murilo Medeiros, pela Universidade de Brasília (UnB).

“Em um contexto de restrição fiscal e necessidade de ajuste das despesas obrigatórias, bonificações dessa natureza reforçam a desigualdade remuneratória no serviço público brasileiro, com a concepção de castas de servidores altamente privilegiados.”