Home Acontece FEPAM autoriza mineração em canais de navegação por meio de nova portaria

Durante o painel “Extração de Areia em Corpos Hídricos”, promovido pela Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul (SERGS) na manhã desta quarta-feira (23), o diretor técnico da FEPAM, Gabriel Ritter, anunciou uma mudança significativa na regulamentação ambiental do Estado: uma nova portaria, publicada oficialmente hoje, autoriza a extração mineral em canais de navegação.

O evento, que reuniu especialistas e representantes do setor mineral, teve como foco os desafios técnicos e regulatórios da extração de areia em ambientes hídricos. Também participaram como painelistas Eduardo Machado, do Sindibritas, e Daniela Cardeal, representando a própria SERGS.

Segundo Gabriel Ritter, a nova norma busca dar mais previsibilidade e segurança jurídica às empresas interessadas em operar em áreas estratégicas de escoamento hidroviário, como o canal de acesso ao Porto de Rio Grande e outros trechos navegáveis do Estado. “Com essa portaria, damos um passo importante na compatibilização entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental. Trata-se de uma medida construída com base técnica, após amplo diálogo com os setores envolvidos”, afirmou.

A autorização para a extração mineral em canais de navegação vinha sendo pleiteada por representantes do setor, que apontavam entraves burocráticos e lacunas na legislação vigente como barreiras ao aproveitamento sustentável desses locais. A nova portaria, de acordo com Ritter, estabelece critérios técnicos e ambientais para garantir que a extração ocorra de forma segura, tanto para o meio ambiente quanto para a navegabilidade.

Durante o debate, Eduardo Machado destacou que a atividade de mineração de areia é fundamental para o abastecimento da construção civil, e que o uso de canais de navegação pode reduzir impactos ambientais ao evitar a necessidade de abrir novas jazidas. “É uma oportunidade de aliar infraestrutura e sustentabilidade”, comentou.

A coordenadora do Comitê de Mulheres da SERGS, Daniela Cardeal, que mediou o painel, ressaltou a importância do diálogo técnico entre órgãos públicos, entidades de classe e setor produtivo para a construção de políticas públicas eficazes. “O papel da engenharia é justamente esse: encontrar soluções viáveis, com base científica, para os desafios do nosso desenvolvimento”, afirmou.

Também presente no evento, o presidente da SERGS, Leonardo Treiguer, destacou a relevância do tema para a população. “Todos nós queremos zelar pela segurança do nosso Guaíba, para evitarmos nossas enchentes. Além disso, reaproveitar os materiais que são dragados, além de ser uma ação sustentável, será reaproveitado como vetor econômico”, declarou.

O evento contou com o apoio do CREA-RS, CONFEA, Mútua-RS e do Sindienergia-RS, e também promoveu uma campanha solidária: os participantes foram incentivados a levar peças de roupa para doação às vítimas das enchentes no estado.

A íntegra da nova portaria da FEPAM deve estar disponível no site oficial do órgão e será objeto de reuniões técnicas nos próximos dias, à medida que as empresas avaliem sua aplicabilidade e eventuais pedidos de licenciamento.