Home Acontece Férias e pets: o que observar e quais são os direitos do tutor

Com o início das férias escolares e o aumento das viagens, cresce também a procura por hotéis e creches para animais de estimação. A praticidade desses serviços, no entanto, exige atenção redobrada dos tutores. Estrutura adequada, protocolos de segurança, qualificação da equipe e transparência nas informações são pontos fundamentais antes de confiar o bem-estar do pet a um estabelecimento.

Para aprofundar o tema, ouvimos Giordano Malucelli, advogado especialista em Direito do Consumidor. Ele lembra que, além do conforto, esses serviços estão sujeitos às regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que garante direitos aos tutores e impõe deveres aos prestadores.

“O hotel ou creche deve oferecer estrutura adequada, equipe capacitada, controle de entrada e saída dos animais, ficha individual com informações de saúde, regras claras de funcionamento e monitoramento constante. Pelo CDC, o serviço precisa ser seguro, transparente e adequado à finalidade contratada”, explica Malucelli.

O que observar antes da hospedagem

• Além da visita presencial para avaliar limpeza e organização, o especialista recomenda:
• Solicitar informações sobre rotina de alimentação, administração de medicamentos e protocolos de higiene.
• Verificar critérios de convivência entre os animais e procedimentos em casos de emergência.
• Confirmar se há acompanhamento veterinário disponível.
• Exigir contrato ou termo de prestação de serviço detalhando responsabilidades.

Malucelli reforça que boa-fé, transparência e informação clara são princípios básicos das relações de consumo.

Em caso de acidente ou negligência

Mesmo com cuidados, acidentes podem ocorrer. Ferimentos, desaparecimento ou até morte do animal durante a hospedagem podem gerar responsabilidade civil do estabelecimento.

“Fotos, vídeos, conversas por aplicativos, contrato, nota fiscal, prontuários veterinários e laudos são provas importantes para demonstrar o que ocorreu”, orienta Malucelli.

O CDC estabelece responsabilidade objetiva: comprovada a falha e o dano, o fornecedor pode ser responsabilizado independentemente da demonstração de culpa.

Deveres dos estabelecimentos

Hotéis e creches devem comunicar imediatamente o tutor, providenciar socorro veterinário, preservar provas, registrar os fatos e fornecer informações transparentes. “A omissão ou a demora na comunicação podem agravar a responsabilidade e aumentar o dever de indenizar”, alerta o advogado.

Checklist prático para tutores

Além das recomendações jurídicas, especialistas em comportamento animal sugerem cuidados adicionais:

• Buscar indicações de amigos ou tutores de confiança.
• Deixar o animal coberto por plano de saúde veterinário, para uso em emergências.
• Informar peculiaridades: medicamentos, shampoo específico, alergias ou restrições.
• Entregar carteira de vacinação atualizada e contatos das clínicas que costuma frequentar.
• Solicitar que o local envie informações diárias sobre o pet.
• Levar objetos de conforto: coberta, brinquedos favoritos e até uma peça de roupa com o cheiro dos donos, que ajuda a reduzir a ansiedade.

“Assim como acontece na contratação de qualquer outro serviço, transparência é fundamental para que as férias ocorram com tranquilidade tanto para os tutores quanto para seus animais de estimação”, conclui Malucelli. (por Gisele Flores)