Home Rio Grande do Sul Fim da escala pelo número final da placa: vencimento do IPVA agora é no dia 30 de abril para todos os veículos no RS

O calendário de pagamentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Rio Grande do Sul tem uma mudança importante, à qual é preciso estar atento. Em vez das datas escalonadas de vencimento pelo número final da placa, todos os contribuintes devem quitar o tributo até o dia 30 de abril. A medida foi determinada por lei estadual e tem por objetivo simplificar o cronograma, bem como ampliar o prazo.

Isso vale para quem não optou pelo parcelamento e nem pela quitação antecipada. O atraso no pagamento acarreta multa diária de 0,33% ( limitada a 20% do valor total da pendência), além da incidência de juros. Caso o débito permaneça em aberto por mais de dois meses, o contribuinte estará sujeito à inscrição de seu nome em Dívida Ativa e ao recolhimento do veículo caso este seja parado em uma blitz, por exemplo.

Até a data de vencimento, os motoristas poderão aproveitar os descontos dos programas “Bom Motorista” e “Bom Cidadão”, cuja redução  no valor do IPVA pode chegar a 20%. O primeiro baixa em até 15% o imposto para quem está há três anos sem cometer infração de trânsito, ao passo que o “Bom Cidadão” proporciona abatimento de 5% para quem possui ao menos 150 notas fiscais com CPF emitidas entre novembro de 2023 e outubro de 2024.

Arrecadação parcial

A etapa de pagamento antecipado do IPVA deste ano, encerrada em 31 de março, registrou no Rio Grande do Sul uma arrecadação de R$ 3,3 bilhões. O montante corresponde a 61% da receita estimada com o tributo para este ano e representa um crescimento de 8,6% em relação a igual período no ano passado.

Conforme balanço da Secretaria da Fazenda, mais de 2 milhões de veículos (51% da frota tributável do Estado) foram quitados à vista, enquanto 363 mil contribuintes optaram pelo parcelamento em seis vezes, com crescimento de 14% na comparação com o ano anterior.

Os descontos por antecipação, que variaram entre 6% e 1%, se somaram aos benefícios do Bom Motorista e do Bom Cidadão, resultando em uma economia de mais de R$ 270 milhões aos contribuintes — o maior valor já registrado desde a criação dos programas.

Autentificação digital

A fim de aumentar a segurança do usuário, o acesso aos serviços disponíveis através do site do IPVA RS passou a ocorrer somente por meio do login gov.br, o mesmo utilizado para acessar o governo federal. Com a mudança o usuário que precisar consultar o valor do tributo ou gerar o QR Code para pagamento será encaminhado automaticamente ao cadastro federal.

O aplicativo do “IPVA RS” pode ser baixado ou atualizado para dispositivos móveis na Play Store (Android) e na App Store (iOS). Para uso em computador ou notebook, é possível acessar o site, e utilizar seus serviços a partir do login da conta gov.br. São necessários os selos prata ou ouro. Para saber como se tornar nível prata ou ouro acesse o site gov.br.

Fique atento

Parar consultar o valor do IPVA ou gerar o QR Code é necessário acessar o site, usando a autenticação pelo login gov.br. O governo do Estado não envia links ou boletos de cobrança do IPVA. É importante também que os motoristas estejam atentos ao beneficiário do Pix. Antes de efetuar o pagamento, verifique as informações do destinatário, que são as seguintes:

Nome: Ipva Sefaz/RS. CPF/CNPJ: 87.958.674/0001-81. Instituição: Bco do Estado do RS S.A. Endereço: Av. Mauá, 1155 – Centro Histórico – Porto Alegre – RS – 90030080. Bco do Estado do RS S.A. Informações adicionais podem ser obtidas no site ipva.rs.gov.br.

(Marcello Campos)