Home Política Flávio Bolsonaro admite trocar anistia por redução de penas em determinados crimes

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) sinalizou a possibilidade de abrir mão da anistia para determinados crimes relacionados aos atos do 8 de janeiro, com o objetivo de viabilizar a aprovação do projeto de lei da Dosimetria, em tramitação na Câmara dos Deputados, e que poderia beneficiar seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A pressão dos bolsonaristas para avançar com a proposta, relatada pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), aumentou nesta semana, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou o acórdão do julgamento que condenou o ex-presidente.

A partir da publicação, abriu-se o prazo de cinco dias para a apresentação de recursos pelas defesas. Uma série de resistências na Câmara e no Senado vem travando o andamento, no entanto.

Até então, Flávio defendia uma “anistia ampla, geral e irrestrita” para todos os condenados por envolvimento nos atos antidemocráticos. Agora, afirma que a estratégia do PL considera a possibilidade de recuar em relação a alguns pontos, como a anistia de crimes específicos.

“Faremos emendas com base em um texto que consideramos justo. Vamos esperar o que será apresentado, mas já temos nossa estratégia pronta de defender a anistia ampla. Podemos, tendo isso em mente, negociar penas por depredação de patrimônio que podem não ser anistiadas, desde que individualizadas. Podemos negociar as penas de quem tentou explodir caminhões de combustível no aeroporto também, não concordamos com isso. Mas queremos que o projeto deixe claro que não existem crimes de tentativa de golpe de Estado”, afirmou o senador.

No mês passado, o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, declarou que o partido trabalhava por uma anistia que alcançasse Jair Bolsonaro. À época, estabeleceu o prazo de um mês para a resolução do tema no Congresso, diante do receio de que o ex-presidente tivesse de cumprir pena em regime fechado. O prazo, no entanto, já se esgotou.

Jair Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF, em 11 de setembro, a 27 anos e três meses de prisão, por tentativa de golpe de Estado. Outros sete réus foram considerados culpados, com penas entre dois e 26 anos de reclusão.

Com a publicação do acórdão, começaram a valer os prazos para apresentação de recursos. Para embargos de declaração — utilizados para apontar contradições, omissões ou obscuridades — o prazo é de cinco dias. Também é possível apresentar embargos infringentes, destinados a tentar reverter o resultado do julgamento, no prazo de 15 dias. Contudo, o entendimento do STF é de que esse recurso só cabe quando houver ao menos dois votos pela absolvição. No caso de Bolsonaro e da maioria dos réus, apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição.