Segunda-feira, 15 de Abril de 2024

Home Colunistas Flavio Dino quer parceria da PF com ministro Alexandre de Moraes para “caçar autores de atos antidemocráticos”

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O futuro ministro da Justiça e da Segurança Publica e senador eleito pelo Maranhão, Flávio Dino, confirma que está disposto a firmar uma parceria com o ministro Alexandre de Moraes, para colocar a Polícia Federal na caça e prisão de manifestantes, autores de “atos antidemocráticos”. Ele defende a parceria com o Supremo Tribunal Federal para usar como subsídio as informações colhidas sobre os manifestantes e “caçá-los” utilizando a Polícia Federal. “É uma possibilidade que depende de decisão do relator no STF (ministro Alexandre de Moraes). Dino, que saiu do Partido Comunista do Brasil para filiar-se ao PSB, afirma que “há grupos financiando a tentativa de cometimento desse tipo de delito”.

Diplomação de Lula atiça lobby para devolver dinheiro da corrupção, apreendido na lava Jato

Fortalecidos com a diplomação como presidente da República, do líder do maior esquema de corrupção do Ocidente, advogados que defenderam poderosos empresários responsáveis pela corrupção apurada na Operação Lava Jato, agora iniciam o lobby para recuperar mais de R$ 20 bilhões, dinheiro entregue nos acordos de delação premiada. O jornalista Claudio Humberto avalia que, apenas em 17 acordos de leniência, existem R$ 17,2 bilhões, entregues em troca de redução de penas, e produto de roubos durante governos do PT, que serão buscados de volta dos cofres da União. Outros R$ 4,3 bilhões, também desviados de operações com empreiteiras e bancos oficiais, e devolvidos em acordos de colaboração, serão buscados pelos advogados dos corruptos e dos corruptores. Para isso, será necessário sensibilizar ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça), TCU (Tribunal de Contas da Unão) e STF (Supremo Tribunal Federal).

Novo chefe da Casa Civil, Rui Costa pagou R$ 48 milhões para empresa de maconha

Indicado para chefiar a Casa Civil, o governador da Bahia Rui Costa responde no STJ, a inquérito sobre golpe que desviou R$ 48 milhões da Saúde durante a pandemia, para compra de respiradores. O dinheiro foi pago adiantado à empresa HempCare, que atua na área de derivados de maconha, e nunca entregou os respiradores. Costa era o presidente do Consórcio Nordeste, que reúne os nove governadores da região, e ao justificar a assinatura do contrato, com pagamento adiantado dos respiradores a uma empresa que comercializa derivados de maconha, explicou que não leu o contrato porque “não domina o inglês”. O caso não foi examinado pela CPI da Covid do Senado, porque a ministra Rosa Weber, do STF, ao decidir na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 848, suspendeu a convocação de governadores sob suspeita, aprovadas pela comissão, sob a justificativa de que “comissões parlamentares de inquérito não podem investigar o uso, pelos estados, de recursos provenientes de repasses federais.”

PEC do Rombo não tem aprovação garantida na Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira não garante a aprovação esta semana, da PEC do Rombo, ou Fura-Teto cujo valor está em R$ 168 bilhões. No plenário da Câmara, ainda faltam cerca de 40 votos para garantir os 308 necessários à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional. Lira já disse a aliados, que prefere deixar a votação para fevereiro do ano que vem, já com os novos deputados eleitos. Ele tem razão: a aprovação da proposta,que autoriza um rombo no orçamento de 2023 não deveria ser feita pelos atuais deputados. Falta legitimidade para cuidarem do orçamento do ano que vem, já que cerca de 45% não foram reeleitos. Outro risco para não aprovação este ano, é a possibilidade de mudanças no texto da PEC, o que obrigaria seu retorno ao Senado. O Congresso entra em recesso em 23 de dezembro. Na cúpula da Câmara, é forte a proposta para uma emenda que reduza o prazo de vigência da proposta de 2 para 1 ano, o que obrigaria o futuro governo a ter que negociar um novo espaço fiscal já no início do ano que vem para valer em 2024.

Após diplomação, Lula confraterniza com ministros do TSE e do STF

A festa da diplomação de Lula nesta segunda-feira (12), foi na casa do advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, cujo escritório possui inúmeros processos tramitando nos tribunais superiores em Brasília. Lula e Geraldo Alckmin confraternizaram com o presidente do TSE Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, decano do STF, assim como o presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, dentre outros membros da cúpula do judiciário. A comemoração foi regada a vinho, espumante e cerveja e teve ao menos quatro opções de pratos principais: bacalhoada, risoto de filé mignon, frango na cerveja e penne ao molho quatro queijos.

Constituição prevê prazo para impugnação de diplomação dos eleitos

Art. 14.

§ 10 – O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude

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