Por Redação Rádio Pampa | 10 de maio de 2025
O INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) anunciou a devolução de R$ 292.699.250,33 para aposentados e pensionistas entre os dias 26 de maio e 6 de junho. O valor é referente às mensalidades de abril que foram descontadas por sindicatos e associações, mesmo após o bloqueio da modalidade.
Segundo o órgão, os valores foram descontados porque a folha de pagamento do mês já havia sido rodada antes da determinação de bloqueio de descontos associativos do governo. Sendo assim, os pagamentos foram retidos pelo Instituto e serão devolvidos conforme o calendário divulgado.
“O dinheiro foi bloqueado pelo INSS e será devolvido aos beneficiários na folha de maio”, diz o comunicado.
A devolução será feita em etapas, com prazo para que as associações comprovem a autorização dos descontos e para a exigência de devolução de recursos.
A primeira fase é a notificação das vítimas, no dia 13. Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, o órgão vai comunicar 9 milhões de segurados. Isso será feito apenas por meio do aplicativo Meu INSS.
Ele ressaltou que o órgão não vai procurar idosos por WhatsApp, SMS ou outros meios, apenas pelo aplicativo. Se houver dúvida, é possível ligar para o telefone 135. Segundo Waller Júnior, 27 milhões de segurados não foram afetados pelos descontos irregulares.
O processo todo de ressarcimento da entidade ao governo levaria até 30 dias úteis, a partir do dia 14, quando o aposentado poderá dizer se reconhece o desconto associativo ou não. Serão considerados descontos de 20 de março até agora, ou seja, o que foi dedução das contas nos últimos cinco anos é que será considerado para ressarcimento.
Considerando os prazos, o governo conseguiria reaver o dinheiro na última semana de junho. Mas o pagamento ao beneficiário depende da data de fechamento da folha, que ocorre com alguma antecedência.
O INSS não informou a data exata de devolução aos segurados. Segundo Waller Júnior, o sistema ficará aberto para que o cidadão informe a situação dos descontos, se regular ou irregular.
Em outra frente para viabilizar o ressarcimento, o governo pediu à Justiça o bloqueio de bens no valor de R$ 2,56 bilhões e a quebra de sigilo de 12 entidades associativas suspeitas, segundo o ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias. O montante “representa o prejuízo mínimo estimado até o momento causado por essas associações”, segundo a AGU.
Entenda o caso
A cobrança em folha da mensalidade associativa é permitida desde 1991, quando entrou em vigor a Lei dos Benefícios da Previdência Social. É feita com base nos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) que o INSS assina com as entidades para as quais, posteriormente, repassa o valor deduzido das aposentadorias e pensões.
Dois relatórios que a CGU divulgou nos últimos dias demonstram que o caso já vinha sendo apurado também no âmbito administrativo pelo menos desde o primeiro semestre de 2024.
A Operação Sem Desconto, deflagrada no último dia 23, resultou, de imediato, na exoneração do então presidente do INSS Alessandro Stefanutto, que foi substituído por Waller.
Quatro dirigentes da autarquia e um policial federal lotado em São Paulo também foram cautelarmente afastados de suas funções. Poucos dias depois, o pedetista Carlos Lupi deixou o comando do Ministério da Previdência Social, ao qual o INSS está subordinado.
No rastro da Operação Sem Desconto, o INSS suspendeu os acordos de cooperação com todas as associações, sindicatos e entidades e, consequentemente, os descontos automáticos de milhões de beneficiários.
A AGU criou um grupo especial para propor medidas judiciais e administrativas para tentar recuperar o prejuízo, ressarcir os beneficiários do INSS prejudicados e propor novas medidas contra fraudes.
Por decisão judicial, mais de R$ 1 bilhão em bens patrimoniais dos investigados já estão bloqueados para, eventualmente, reparar parte dos danos. Na quinta-feira, a AGU pediu à Justiça Federal que bloqueie R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades associativas.
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