Home Bruno Laux Free Flow: deputado cita explosão de multas e propõe revogar sistema em rodovias

Free Flow

O deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS) protocolou nessa sexta-feira um projeto de lei para revogar a legislação que instituiu o sistema de pedágio Free Flow em rodovias federais e vias urbanas. Na justificativa, o parlamentar classifica o modelo sem barreiras como uma “armadilha” que gera insegurança jurídica, citando que a falta de um sistema unificado de pagamento resultou em mais de 3,1 milhões de multas por evasão no país. Pompeo destaca ainda dados alarmantes registrados no Rio Grande do Sul, onde o volume de autuações saltou de 2,8 mil casos em 2023 para mais de 468 mil em 2024. O projeto estabelece que as concessionárias devem restabelecer praças físicas ou sistemas de identificação inequívoca em até 180 dias, suspendendo as multas enquanto os contratos não forem readequados. Chamado de “Free Flow”, o sistema mencionado pelo projeto dispensa cabines de atendimento e cancelas físicas, contando com câmeras e sensores que identificam veículos por TAG ou placa e permitem a cobrança automática em velocidade normal, sem paradas.

Suspensão em estudo

Em meio às polêmicas geradas pelos pedágios eletrônicos, o Ministério dos Transportes sinalizou nesta semana que avalia suspender as multas e a pontuação na CNH por evasão de pedágio no sistema free flow. A proposta, em análise no Conselho Nacional de Trânsito (Contran), prevê uma regra de transição válida até dezembro de 2026 para permitir a homologação e a integração definitiva dos sistemas das concessionárias. O objetivo é garantir que o motorista tenha a chance de quitar apenas o valor original da tarifa pendente, sem a incidência da penalidade de trânsito. O governo federal admite que ainda são necessários ajustes técnicos e de comunicação para que os usuários consigam identificar e pagar os débitos com clareza em todo o país. A medida não representa um perdão da tarifa, mas busca evitar punições desproporcionais enquanto a infraestrutura digital do modelo não estiver plenamente unificada.

Indústria em alerta

Levantamento divulgado nessa sexta-feira pelo Sistema FIERGS revela que o conflito no Oriente Médio coloca em risco cerca de US$ 1,3 bilhão em exportações gaúchas anuais. A situação crítica se explica diante dos 85,6% das mercadorias enviadas à região que dependem do Estreito de Ormuz, o qual enfrenta bloqueios devido à instabilidade gerada pelos embates entre Irã, EUA e Israel. Os setores mais expostos são os de abate de aves, milho e tabaco, tendo os Emirados Árabes Unidos e a Arábia Saudita como principais destinos. No sentido inverso, a preocupação recai sobre a importação de fertilizantes, que somou US$ 414,7 milhões em 2025 e é essencial para manter a produtividade do agronegócio gaúcho. Diante do cenário, o presidente da FIERGS, Claudio Bier, recomenda que as indústrias busquem urgentemente rotas e fornecedores alternativos para mitigar a provável alta nos custos de produção.

Patrimônio descaracterizado

Autora da lei que oficializou os Assentamentos de Bará como patrimônio histórico e cultural do Rio Grande do Sul, a deputada Luciana Genro (PSOL) acionou o Ministério Público contra telões de propaganda instalados no Mercado Público de Porto Alegre. A parlamentar afirma que os equipamentos eletrônicos encobrem o chamado “Bará do Mercado”, descaracterizando o símbolo religioso. Segundo Luciana, a publicidade contraria a lei de tombamento do espaço, que veda qualquer procedimento que modifique ou oculte o Ocutá – nome dado à pedra sagrada assentada no local. A deputada argumenta que, mesmo sem dano físico direto, o bloqueio visual configura uma descaracterização do patrimônio.

Réu por acaso

A Defensoria Pública do Estado obteve nesta semana a exclusão do nome de um morador de Gramado de um processo criminal no Paraná que resultou em uma sentença injusta de 61 anos de prisão. O caso de estupro de vulnerável teve um desfecho favorável ao gaúcho após a comprovação de que uma falha na grafia do sobrenome, com apenas duas letras de diferença, causou a troca de identidades entre os réus. Durante a investigação, os defensores demonstraram que o homem vive na Serra Gaúcha há mais de duas décadas e nunca pisou na cidade paranaense onde os fatos foram registrados. A própria justiça paranaense admitiu que o equívoco na identificação persistia desde o início da ação, procedendo à retificação dos autos nesta quinta-feira (5). Livre da acusação, a vítima agora busca reparação judicial pelos danos morais e físicos acumulados desde que a condenação errônea passou a assombrar sua rotina em outubro.

* Bruno Laux (@obrunolaux)